A Assembleia-Geral Extraordinária, realizada nesta segunda-feira, 21 de agosto, deliberou sobre propostas de alteração do Estatuto Social da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus). As sugestões foram aprovadas integralmente por 205 associados, rejeitadas por dois e aprovadas com destaque por 11. A votação contou com duas abstenções. Ao total, foram contabilizados 220 votos.
Entre as propostas aprovadas, está a criação da Escola Superior dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público União, visando oferecer cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e até também cursos de graduação em parceria com entidades públicas e privadas. Além disso, o documento altera e amplia as categorias de associados e dependentes e foi ajustado à luz da Constituição Federal e do Código Civil.
As alterações validadas durante a Assembleia-Geral também contemplam reestruturação da Diretoria Executiva, o tempo do mandato dos dirigentes e as regras eleitorais já para as próximas eleições, a exemplo do que ocorreu na última revisão estatutária no ano de 2003. A Comissão fez atualizações em todo o arcabouço administrativo da entidade, permitindo uma desburocratização, principalmente na publicação de editais e no funcionamento interno da entidade.
Trata-se de um marco para a história da Assejus, tendo em vista que, como dito, a última revisão estatutária ocorreu há mais de duas décadas.
Com o trabalho da Comissão de Revisão do Estatuto e a aprovação das propostas pelo Conselho Deliberativo e pela Assembleia-Geral, a Assejus demonstra aos associados e às associadas seu compromisso em preservar sua história, manter-se forte no presente e preparada para os desafios do futuro.
Para chegar neste tão almejado momento de mudança de paradigma, foram necessárias reuniões e muito engajamento da Comissão de Revisão e Atualização do Estatuto Social, que só se tornou completa e iniciou seus trabalhos em setembro de 2022, com a eleição dos associados em Assembleia-Geral.
Histórico de reuniões
21/9/2022 – O colegiado elegeu por unanimidade o relator-geral, José Júnior Alves, vice-presidente do Conselho Deliberativo, e o relator substituto, Thiago Henrique, membro do Conselho Deliberativo. Os demais membros ficaram com sub-relatorias. Também na reunião, ficou estabelecido que os associados e associadas teriam até às 23h59 do dia 30 de setembro de 2022 para o envio de sugestão, alteração e supressão para a revisão e atualização do Estatuto. Essas ações deveriam ser enviadas, exclusivamente, pelo e-mail criado para esta finalidade: revisaodoestatuto@assejus.org.br.
3/11/2022 – A Comissão voltou a se reunir e, diante das sugestões enviadas pelos associados, resolveu prorrogar o prazo até às 23h59, do dia 11 de novembro de 2022, para os associados e associadas enviarem suas propostas sobre a revisão do Estatuto Social. As sugestões deveriam ser encaminhadas por e-mail, por meio do endereço: revisaodoestatuto@assejus.org.br. Desde o encontro realizado em novembro, até o início de agosto deste ano, e a aprovação do relatório final, em 7/8, foram feitas várias sugestões de atualização pelos integrantes da aludida Comissão, cujo relatório foi encaminhado e submetido ao Conselho Deliberativo para exame e aprovação.
As sugestões encaminhadas pela Comissão Eleitoral foram acolhidas na íntegra e anexadas em relatório. Já nas três proposições dos associados, duas foram consideradas prejudicadas, por não serem matérias ao estatuto e sim do regimento interno do Clube Social, cuja edição e normativo está a cargo da Diretoria Executiva, conforme estatuto. Todavia, foram encaminhadas à Diretoria Executiva para exame e conveniência de adoção ou não.
Votação
O presidente da Assejus, Fernando Freitas, aproveitou o ensejo para destacar que a votação era “um momento importante por colocar a Assejus no século 21”. Além disso, repudiou mensagens falsas contendo ilações e mentiras em grupos de WhatsApp e em redes sociais, a respeito das propostas de alteração do Estatuto Social da Assejus, que circularam momentos antes da Assembleia. “O trabalho iniciado há mais de um ano na Comissão de Revisão e aprovado pelo Conselho Deliberativo, órgãos institucionais da Assejus, pautou-se pela estrita observância ao próprio Estatuto e às demandas apresentadas por associados e integrantes dos órgãos sociais e auxiliares, visando ao fortalecimento da entidade no presente e sua preparação para o futuro”, rebateu.
A Assembleia contou com a presença de representantes dos escritórios de advocacia que prestam serviços à entidade, entre eles, Cezar Britto & Advogados Associados, Ophir Cavalcante Advogados Associados e Fonseca de Melo & Britto Associados.
De acordo com o advogado Renato Abreu, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, “consideramos o cumprimento inicialmente de todos os trâmites necessários para que essa votação acontecesse nesta Assembleia. É uma iniciativa para conferir celeridade em alguns procedimentos e modernizações necessárias para as dinâmicas necessárias de uma entidade associativa. Houve uma atualização para destravar outras necessidades de contratações para uma modernização e uma gestão mais eficiente como um todo, trazendo efetivamente para as práticas o movimento associativo”.
Representando o escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados, o advogado Eduardo Falcete, na oportunidade, enfatizou que, o que não fere o estatuto, é permitido. “Nosso escritório fez a análise e não identificou nada que pudesse comprometer a aprovação. A Assembleia é soberana. Quem vai decidir o que é justo ou não é o associado. Os escritórios não podem entrar nesse mérito. O que temos a dizer é que as normas passaram pelos princípios da legalidade e da constitucionalidade”.
Segundo parecer do escritório Fonseca de Melo & Britto Associados, o procedimento das alterações estatutárias, inclusive da possibilidade de alteração em ano eleitoral, está integralmente dentro da legalidade. “Conclui-se pela integral legalidade da ampliação dos cargos dos órgãos sociais da Assejus, bem como da extensão dos mandatos. Está correto autorizar os atuais integrantes de órgãos sociais da entidade, em especial da Diretoria Executiva, a concorrerem a cargos da próxima eleição, desde que adimplidos os requisitos dispostos no Estatuto e Regimento Eleitoral”.
Conclusões
Ao final dos trabalhos, o presidente da Assejus, Fernando Freitas, enalteceu a participação de todos no resultado final. “A Assembleia-Geral deliberou e os associados ganharam. É um novo tempo que estamos inaugurando”. Ele disse ainda: “A participação democrática não é uma imposição, mas um direito a ser exercido por seu titular. E nesse sentido as assembleias virtuais têm possibilitado ampla participação dos associados e das associadas da entidade. O estatuto agora está moderno e coloca a Assejus no rumo certo. Quero cumprimentar a Comissão de Revisão e o Conselho Deliberativo aos escritórios jurídicos. Sabemos que tem gente mal-intencionada, que não enxerga o bom caminho. Por isso, pedimos ao associado que sempre participe de todas as reuniões.”
Segundo o diretor administrativo, Alan Coelho, “temos agora um estatuto mais moderno, que vai melhorar a atuação da diretoria em prol do associado”.
A assembleia foi presidida pela conselheira Ana Pupe, também presidente do Conselho Deliberativo. Para a dirigente, “foi uma honra fazer parte desse momento histórico da Assejus. É curioso que na redação anterior o estatuto usava a expressão ‘inativo’ para referir-se aos aposentados e com a mudança a entidade passou a reconhecer que de inativo os aposentados não têm nada. Tanto que vários aposentados e aposentadas fazem parte da atual gestão e uma delas preside o Conselho Deliberativo e ontem presidiu a assembleia que lança a Assejus a novos desafios. Se ontem foi desafiador adquirirmos o clube, hoje o que se coloca como meta é a implantação da escola, a implantação do Assejus Social, entre outras.”
A presidente do Conselho Deliberativo, complementou: “Inauguramos um novo tempo de modernidade para a Assejus. Que dê tudo certo. Lembrando que o estatuto pode ser revisto e mudado a qualquer momento, se acharmos que é necessário. Trabalhamos sempre para melhorar”.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na Assejus? Faça seu cadastro no ”Assejus Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb
TikTok: https://www.tiktok.com/@assejus
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Twitter: https://twitter.com/assejus