Entidade destaca aumento da demanda, novas atribuições e necessidade de reforço estrutural na Justiça Eleitoral
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) encaminhou, na última segunda-feira (7/7), ofício à Secretária-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Andrea Maciel Pachá, solicitando audiência para tratar da recomposição dos quadros da Justiça Eleitoral e da criação de novos cargos na instituição.
No documento, a ASSEJUS destaca que o crescimento constante do número de eleitores, o aumento no volume de candidaturas e processos, as novas atribuições assumidas pela Justiça Eleitoral, tornam urgente a adequação da força de trabalho dos tribunais eleitorais. A entidade defende que a ampliação da estrutura é essencial para garantir a celeridade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, em consonância com o princípio da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A ASSEJUS tem compromisso com o fortalecimento do quadro com servidores efetivos e compreende que a solução para a justiça eleitoral somente será concreto com a nomeação de servidores concursados e a redução significativa de profissionais requisitados/terceirizados.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4/2024, que propõe a criação de 474 cargos de provimento efetivo, sendo 232 de Analista Judiciário e 242 de Técnico Judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, distribuídas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O projeto foi construído com base em anteprojeto apresentado pelo próprio TSE e submetido à análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em parecer técnico, o CNJ concluiu que não há impedimentos orçamentários ou financeiros para a criação dos novos cargos e funções, considerando o alinhamento da proposta com a necessidade de adequação da estrutura organizacional da Justiça Eleitoral. O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados para subsidiar a tramitação do projeto legislativo.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressalta que o fortalecimento da estrutura administrativa da Justiça Eleitoral é indispensável diante do aumento das atribuições e da complexidade das eleições no Brasil. “A nomeação dos novos servidores e criação dos novos cargos contribuirá para a valorização dos serviços públicos ofertados à população”, pontua Freitas.
A audiência solicitada tem como objetivo abrir um diálogo direto com a Secretaria-Geral da Presidência do TSE, buscando medidas concretas e urgentes para enfrentar os desafios estruturais da Justiça Eleitoral. A entidade reforça seu compromisso com a excelência do serviço público e se coloca à disposição para contribuir com propostas e soluções para o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.