Nesta segunda-feira (25/11), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, e a diretora de assuntos jurídicos da entidade, Glaucia Sena, participaram da 46ª Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Durante o encontro virtual, realizado via Zoom, Freitas destacou dois temas centrais para os servidores públicos: a necessidade de pressionar pela modificação do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que declarou a constitucionalidade da emenda que pôs fim ao RJU para servidores públicos (EC 19/98), e a propositura de uma emenda constitucional para o retorno do Regime Jurídico Único ao texto da carta magna do país.
A reunião contou com a presença de lideranças do serviço público, associações e sindicatos, além de parlamentares como a deputada federal Alice Portugal (PCdoB – BA), uma das coordenadoras da Frente.
O presidente da ASSEJUS reforçou, junto à parlamentar, a importância de intensificar a mobilização em torno de uma PEC que vise restaurar o Regime Jurídico Único. “Esse é um momento decisivo para os servidores públicos. A união das categorias e o trabalho articulado com o Legislativo são essenciais para resgatar direitos que foram enfraquecidos ao longo das últimas décadas. Contamos com o apoio da deputada Alice Portugal para liderar esse movimento”, concluiu.
A deputada Alice Portugal reafirmou seu compromisso com a pauta e se comprometeu a levar as demandas ao Congresso Nacional, inclusive no bloco de lideranças da maioria, bem como já solicitando ao presidente da ASSEJUS propostas de minutas de texto. A deputada destacou ainda a relevância do fortalecimento das carreiras públicas para a prestação de serviços de qualidade à sociedade.
A ASSEJUS reafirmou seu compromisso em atuar de forma ativa e estratégica nas mobilizações, contribuindo para a defesa dos direitos dos servidores públicos e do fortalecimento do serviço público como instrumento de cidadania.
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