ASSEJUS solicita ao Cebraspe esclarecimentos sobre atrasos no cronograma do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral

A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) enviou nesta quinta-feira (10/4) um ofício ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), solicitando esclarecimentos formais sobre os atrasos e indefinições no cronograma do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE).

A entidade, representada pelo presidente, Fernando Freitas, argumenta que, desde a publicação do Edital nº 1 – CPNUJE, em 27 de maio de 2024, o certame tem apresentado diversos descumprimentos de prazos, sem justificativas técnicas ou atualizações oficiais que informem a nova previsão de continuidade do processo seletivo. O expediente é oriundo de várias manifestações de associados e de aprovados no concurso acerca dos atrasos.

No documento, a ASSEJUS destaca que, de acordo com o Anexo II do edital, havia um cronograma estabelecido para cada etapa do concurso, o que atende aos princípios da legalidade, publicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal. No entanto, segundo a associação, esse cronograma não vem sendo cumprido. Entre os pontos levantados, estão:

A ausência da publicação do resultado provisório da avaliação biopsicossocial para o cargo de Técnico Judiciário (Cargo 20), inicialmente prevista para o dia 9 de abril de 2025;
A falta de movimentações referentes ao cargo de Analista Judiciário desde 12 de fevereiro de 2025;
O não cumprimento da data prevista para o resultado provisório do desempate de notas (exceto para o Cargo 20), que deveria ter sido divulgado em 28 de março de 2025.

A Associação também aponta que, até o momento, o Cebraspe não divulgou nenhuma nota técnica, comunicado oficial ou novo cronograma, limitando-se a orientar os candidatos a “acompanhar o site oficial do concurso”, o que tem gerado insegurança jurídica e frustração entre os milhares de inscritos em todo o país. “A ausência de transparência e previsibilidade compromete o princípio da confiança legítima, além de afetar diretamente a vida profissional dos candidatos que se dedicaram ao certame”, pontua o presidente da ASSEJUS.

No ofício, a entidade requer formalmente que o Cebraspe apresente:

Justificativa técnica para os atrasos verificados;
Previsão atualizada para a publicação dos resultados pendentes;
Data prevista para retomada ou readequação oficial do cronograma por meio de edital ou comunicado institucional.

A ASSEJUS informa ainda que está à disposição para esclarecimentos adicionais, por meio do e-mail secretariageral@assejus.org.br, do telefone fixo (61) 3103-7411 ou WhatsApp (61) 99978-8504.

A entidade reforça seu compromisso com a defesa da transparência e da segurança jurídica nos processos seletivos públicos, especialmente em concursos de grande relevância como o CPNUJE, que visa o provimento de cargos efetivos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o Brasil.

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