Na manhã desta quinta-feira (4/12), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, e o diretor de Administração da entidade, Alan Coelho, estiveram em reunião com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Giovanni Olsson, para apresentar importantes pautas de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho.
A reunião também contou com a participação do coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal de Minas Gerais (SITRAEMG), Alexandre Magnus; do presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (SINJUFEGO), Leopoldo de Lima e Osmarino Júnior Tavares Teixeira; e da doutora Larissa Awwad, advogada do escritório Cezar Britto Advocacia.
Confira todas as pautas debatidas na reunião:
Auxílio-Saúde
Os dirigentes das entidades solicitaram uma posição oficial sobre a criação de um grupo de trabalho para tratar do Auxílio-Saúde no âmbito da Justiça do Trabalho (JT).
Na ocasião, o secretário-geral informou que o grupo já foi instituído e terá a missão de analisar o tema e apresentar uma proposta de regulamentação mais justa e equilibrada para o benefício, em conformidade com o princípio constitucional da isonomia.
O debate sobre o Auxílio-Saúde vem sendo uma pauta permanente das entidades, sobretudo diante das distorções provocadas pelas aplicações em diferentes TRTs.
Licença compensatória para servidores
Na reunião, as entidades também trataram da Licença Compensatória (LC) para servidores, defendendo a ampliação do benefício para um número maior de trabalhadores da Justiça do Trabalho. As representações destacaram que a LC precisa ser melhor vista no sentido de contemplar vários servidores e não somente os ocupantes de CJs.
Ao se manifestar sobre o tema, o secretário-geral informou que a extensão da Licença Compensatória já está em fase de estudos no âmbito do CSJT. Segundo ele, o assunto vem sendo analisado sob os aspectos jurídico, administrativo e orçamentário, considerando a necessidade de garantir segurança jurídica e viabilidade financeira para a implementação da medida.
Auxílio-Nutrição para os aposentados
A defesa do Auxílio-Nutrição para os servidores aposentados foi destacada pelas entidades como uma pauta de justiça e valorização de quem dedicou anos ao serviço público. Para as entidades, não é razoável que o servidor perca um benefício essencial justamente no momento em que mais necessita de apoio.
“A defesa do Auxílio-Nutrição é uma pauta de justiça com os aposentados. Depois de anos de dedicação ao serviço público, não é razoável que o servidor perca um benefício essencial justamente no momento em que mais precisa dele”, afirmou Freitas.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, reforçou a existência do auxílio em outros Estados e que as entidades representativas estão abertas ao diálogo sobre a matéria, destacando a importância de unir forças para avançar no debate. Ele salientou a necessidade de somar esforços e construir soluções de forma conjunta.
Já o secretário-geral ressaltou que a luta pelos direitos dos aposentados não diz respeito a um grupo isolado, mas a todos os servidores.
“Os aposentados não representam outra categoria, porque eles são o que nós seremos amanhã. Aquilo que não temos hoje, vamos ter no futuro. Estamos estudando e averiguando qual é a base normativa”, afirmou.
Nomeações e recomposição de servidores em todos os TRTs
Dando continuidade às pautas tratadas na reunião, os coordenadores destacaram ao secretário a atuação das entidades junto aos concurseiros antes, durante e após os certames, ressaltando a necessidade urgente de recomposição do quadro de servidores na Justiça do Trabalho. Foi apontado que há uma defasagem generalizada nos órgãos, e a tendência é de agravamento do cenário: vários Tribunais Regionais do Trabalho vão encerrar o ano com menos servidores do que no início do período.
Diante desse quadro, Freitas solicitou o reforço na recomposição de pessoal, uma vez que há carência de servidores em todos os TRTs. O presidente também pediu que o secretário-geral encaminhe expediente aos tribunais para verificar a situação orçamentária, com o objetivo de viabilizar novas nomeações e entender a razão de deixarem os cargos vagos quando há orçamento disponível.
Em resposta, o secretário-geral da Justiça do Trabalho, juiz Giovanni Olsson, reconheceu a existência de cargos vagos, o que reforça a necessidade de avanço nas tratativas para o provimento das vagas. Ele também ressaltou que fará um estudo amplo para conhecer as necessidades de cada tribunal.
As entidades também pediram apoio e atuação do CSJT para aprovação dos projetos em trâmite no Congresso Nacional e de interesse da Justiça do Trabalho, citando como exemplo o PL que cria cargos no TRT15 e no TRT10.
Implantação do Adicional de Qualificação (AQ)
Sobre o Adicional de Qualificação (AQ), o secretário-geral informou que o projeto de lei, no qual a ASSEJUS teve atuação expressiva junto ao Congresso Nacional, já é de seu conhecimento e encontra-se na fase final, dependendo agora apenas da sanção do presidente da República.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, defendeu que o pagamento do benefício tenha início em janeiro de 2026, como forma de valorizar antecipadamente os servidores contemplados. No entanto, o secretário-geral ponderou que, no momento, é preciso aguardar a posição do STF, bem como dos demais ramos da Justiça, além do orçamento do ano de 2026.
Atuação conjunta das entidades
Ao fim da reunião, a ASSEJUS e as demais entidades avaliaram o encontro como positivo, destacando a importância da abertura ao diálogo e da disposição do CSJT em analisar as reivindicações apresentadas.
O presidente Fernando Freitas reafirmou que a Associação seguirá acompanhando de perto cada uma das pautas tratadas, atuando de forma permanente na defesa dos direitos, da valorização dos servidores e do fortalecimento da Justiça do Trabalho.
“Nossa mobilização é contínua. Seguiremos firmes, dialogando, cobrando e construindo soluções concretas para a categoria”, concluiu.
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