Entre os temas abordados na reunião, destacaram-se: o pagamento da VPI para ex-servidores, a aplicação do Adicional de Qualificação, a nomeação de novos servidores, pagamento do plantão de fim de ano dos servidores do NUPLA, a atualização da indenização de transporte para os oficiais de justiça, a compensação de horas extras para secretários do Tribunal do Júri, a realização de concurso para a Polícia Judicial, a inclusão dos pais no plano Pró-Saúde, vacinas para servidores ativos e aposentados, atenção à saúde das mulheres e portas exclusivas para entradas de servidores nos fóruns
Na última terça-feira (22/4), a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) esteve reunida com o secretário-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Celso de Oliveira e Sousa Neto, em um encontro estratégico para tratar de temas prioritários para os servidores da Corte. A reunião ocorreu na sede do Tribunal e contou com a participação de membros da entidade e representantes do TJDFT.
Representando a ASSEJUS, estiveram presentes o presidente, Fernando Freitas; o diretor de Administração, Alan Coelho; o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro; a diretora Jurídica, Glaucia Sena; o membro do Conselho Deliberativo Anderson Sá; além da doutora Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia, que presta assessoria jurídica à Associação. Pelo TJDFT, participaram ainda o secretário de Relações Institucionais, André Carvalho; e o assessor de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral, Hernani Tavares.
Durante o encontro, foram debatidas uma série de pautas relevantes e diretamente ligadas ao bem-estar e valorização dos servidores. Entre os principais temas tratados estão:
Pagamento da VPI para ex-servidores
O presidente Fernando Freitas reiterou a necessidade de regularização do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos ex-servidores, associados à ASSEJUS.
Os associados do quadro do TJDFT já receberam essas verbas, todavia os ex-servidores ainda não foram contemplados. Em resposta, o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira, sinalizou a possibilidade de que o referido pagamento seja efetuado até o fim deste ano, pois estão na condição de passivos reconhecidos pelo Tribunal.
Cabe destacar que, em outubro de 2024, o TJDFT autorizou o pagamento dos valores retroativos da VPI, após uma intensa atuação da ASSEJUS. A entidade levou a reivindicação de forma sistemática à Administração do Tribunal, incluindo reuniões na Presidência, além de apresentar a demanda a outros órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores.
Adicional de Qualificação (AQ) proposta pela FENAJUFE
Os representantes da ASSEJUS também trataram da aplicação do Adicional de Qualificação (AQ) conforme os parâmetros defendidos pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (FENAJUFE) e aprovado no Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ASSEJUS, a alteração do AQ faz justiça aos servidores e melhora a prestação dos serviços com a qualificação do quadro de pessoal.
Durante o diálogo, o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira, destacou a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema, considerando que, para a efetivação da proposta, será imprescindível a articulação conjunta de todos os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
O secretário informou ainda que o TJDFT está estudando o impacto da proposta e que tudo depende da viabilidade orçamentária, não só do Tribunal, mas dos demais órgãos do PJU.
Posse de novos servidores
A ASSEJUS solicitou celeridade nas nomeações e posses dos candidatos aprovados em concurso público, destacando a urgência na recomposição do quadro funcional como medida essencial para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.
Durante a reunião, o presidente da entidade, Fernando Freitas, destacou a situação específica de vários cargos, inclusive com inúmeras vagas em aberto. Freitas ressaltou a necessidade de recomposição do efetivo de servidores, pois a demanda tem crescido muito e a falta de recursos humanos gera sobrecarga e adoecimento nos locais de serviço.
Freitas citou a necessidade de zerar os cargos vagos de analistas, técnicos e, em especial, os oficiais de justiça, que passam por dificuldades severas, diante da ausência de recomposição adequada.
Em resposta, o secretário-geral do TJDFT esclareceu que o Tribunal tem se empenhado na viabilização de novas nomeações, reconhecendo a demanda existente não apenas para o cargo de oficial de justiça, mas também para profissionais das áreas de Tecnologia da Informação, Contabilidade, Psicologia e Segurança.
O secretário esclareceu que o orçamento do Tribunal enfrenta limitações cada vez mais rígidas, inclusive de ordem legal, o que tem dificultado as nomeações. Ainda assim, afirmou que encaminhará o pleito à Presidência da Corte para avaliação.
Indenização de Transporte (IT) – Oficiais de Justiça
Durante a reunião, foi abordada a necessidade da recomposição dos valores pagos a título de indenização de transporte aos oficiais de justiça. Recentemente, a ASSEJUS propôs à Administração do TJDFT a edição de Portaria Conjunta com o objetivo de majorar o valor atualmente pago, de modo a refletir a realidade dos custos enfrentados pelos servidores. Ressalta-se que o Conselho da Justiça Federal (CJF) reajustou o valor da indenização para R$ 2.289,21, a ser paga, no âmbito da Justiça Federal aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
O secretário-geral informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) acabou de ser aprovada e que o TJDFT tem sinalizado esforço para viabilizar essa atualização, inclusive informou que o tema será pauta de reunião.
A entidade pleiteia que o valor da indenização de transporte devida aos oficiais de justiça seja fixado em R$ 2.500,00, em consonância com os parâmetros atualmente praticados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), servindo como referência institucional. Todavia, como pedido alternativo, solicitou a equiparação ao valor fixado pelo CJF.
Plantão de fim de ano – NUPLA, NUAMAG e NAC
Os diretores da ASSEJUS solicitaram à Administração a adoção de medidas para agilizar o pagamento referente ao trabalho realizado durante o recesso de fim de ano, especialmente pelos servidores do Núcleo Permanente de Plantão Judicial (NUPLA), Núcleo de Registro Funcional de Magistrados (NUAMAG) e Núcleo de Audiência de Custódia (NAC). Esses profissionais ainda não receberam o período referente à dezembro, o que, na visão da entidade, representa uma injustiça com servidores que atuaram de forma essencial em período excepcional.
O secretário explicou que, por se tratarem de valores referentes ao exercício anterior, as verbas devidas foram contabilizadas como passivos no orçamento anual. Ele pontuou ainda que o Tribunal tem se esforçado para quitar essas verbas, devendo ser feito de acordo com um cronograma e disponibilidade orçamentária do órgão.
Pagamento de horas extras para secretários do Tribunal do Júri
A ASSEJUS informou ao secretário-geral do TJDFT que os secretários dos Tribunais do Júri estão, por vezes, com carga horária superior de trabalho. Muitas vezes estão adentrando a madrugada e por longas jornadas de trabalho. Eles apenas recebem o adicional noturno, sem qualquer outro tipo de compensação.
Fernando Freitas informou que esteve em reunião com a Corregedoria e que o avanço das tratativas para regulamentação e valorização desses secretários dependem da Presidência também. A ASSEJUS requer uma regulamentação para que as horas trabalhadas a mais sejam pagas ou compensadas em um processo claro, objetivo e que dê segurança jurídica aos servidores.
Freitas enfatizou ainda que o TJDFT figura entre os tribunais que mais realizam sessões do Tribunal do Júri em todo o país, o que torna ainda mais urgente a adoção de medidas que assegurem condições dignas e justas a esses profissionais.
Em resposta, a Diretoria da ASSEJUS foi informada de que a Administração do TJDFT está empenhada na elaboração de norma específica para regulamentar o pleito, de modo a reconhecer o esforço excepcional demandado dos secretários e viabilizar a devida compensação pelo trabalho extraordinário desempenhado, todavia não é um processo fácil e há diversas peculiaridades.
Vacinas – Dengue, Herpes Zoster e Pneumos 13 e 23
A ASSEJUS solicitou à Administração do TJDFT o deferimento da oferta direta ou, alternativamente, por meio de reembolso parcial, das vacinas contra Dengue, Herpes Zoster e Pneumos 13 e 23 aos servidores.
A entidade destacou que alguns tribunais já implementaram essa iniciativa por meio da modalidade de reembolso, e aguardará a manifestação oficial do TJDFT sobre o pleito.
Em resposta, o secretário-geral informou que a Administração reconhece a importância da demanda, mas ressaltou que o alto custo das vacinas e a indisponibilidade orçamentária atual são entraves à sua implementação imediata.
Durante a reunião, ficou acordado que os setores competentes realizarão novos estudos de impacto para avaliar a viabilidade de atendimento parcial do pedido ou a adoção de alternativas viáveis.
Concurso para Polícia Judicial
A Diretoria da ASSEJUS também tratou da realização de concurso público para a recomposição do quadro da Polícia Judicial, com foco na melhoria da segurança institucional do TJDFT. Em meados de 2024, a entidade protocolou requerimento junto à Administração do Tribunal, solicitando a abertura de certame destinado ao provimento de cargos de Policial Judicial.
O pleito da ASSEJUS fundamenta-se na Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta as atribuições da Polícia Judicial no exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais. De acordo com a norma, cabe à Polícia Judicial garantir a segurança patrimonial, a integridade física de magistrados, servidores, usuários da Justiça e demais autoridades que atuam no Poder Judiciário.
A Diretoria informou que tomou conhecimento de eventual não realização do concurso e que a Administração adotaria o aproveitamento de servidores aprovados em outros certames.
Em resposta, o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira, informou que a Administração está avaliando os custos relacionados à realização do concurso público, não descartando a possibilidade de abertura de edital ou, alternativamente, o aproveitamento de candidatos aprovados em outros certames, mas que até o presente momento não foi definido ainda qual a decisão.
A entidade continuará acompanhando a demanda.
Inclusão dos pais no Pró-Saúde
Outro ponto de destaque da reunião foi a solicitação da ASSEJUS para a inclusão dos pais dos servidores no plano de saúde Pró-Saúde, com o objetivo de ampliar a cobertura de saúde familiar oferecida pelo TJDFT. Os representantes da entidade ressaltaram a existência de um processo administrativo ainda pendente que trata da questão, pleiteando a inclusão independentemente da comprovação de dependência no Imposto de Renda. A ASSEJUS destacou que a medida representa um avanço significativo no cuidado com o bem-estar dos servidores e de seus familiares.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, salientou que, embora a entidade já tenha ingressado com uma ação judicial sobre o tema, acredita que a questão pode ser solucionada por meio de um diálogo construtivo e de uma articulação política eficaz com a Administração do Tribunal.
A assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT informou que está sendo realizado um estudo atuarial para avaliar as possibilidades de viabilizar essa inclusão, e que será necessário aguardar a conclusão do projeto para definir os próximos passos.
Assistência de remédios para mulheres na menopausa
A ASSEJUS pediu a intermediação do secretário-geral junto ao Pró-Saúde para uma reformulação na política do reembolso, em especial quanto a medicamentos e tratamentos voltados às mulheres acima de 45 anos, em razão da fase especial da menopausa, o que gera diversas mudanças. Nesse período, as mulheres precisam de tratamentos e medicações especiais, entre muitos que não há cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tampouco reconhecidos pelo Pró-Saúde. Por isso, a ASSEJUS defende que o plano contemple uma linha específica de atenção à saúde integral da mulher, garantindo acolhimento e suporte adequados às necessidades dessa etapa da vida.
A equipe da Secretaria-Geral informou que qualquer alteração nos regulamentos do Pró-Saúde requer a realização de estudos prévios, considerando o impacto potencial de cada mudança. No entanto, garantiu que iniciará um diálogo com a Secretaria do Pró-Saúde para avaliar a demanda e as possibilidades de implementação da solicitação.
Posto médico no Fórum de Taguatinga
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, reiterou a cobrança pela mudança do local do posto médico do Fórum de Taguatinga. Em maio de 2024, Freitas realizou uma inspeção nas instalações, verificando pessoalmente as condições de trabalho, que, segundo os profissionais que atuam no local, exigem mudanças urgentes para garantir a melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados aos servidores e usuários da Casa.
A demanda é antiga e muito aguardada pelos servidores do Fórum de Taguatinga.
De acordo com os relatos dos servidores, o posto de saúde apresenta sérias deficiências em termos de infraestrutura e condições básicas de trabalho. Entre as principais queixas destacam-se a falta de acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência, a presença de mosquitos, buracos nas vias de acesso, mau cheiro, a ausência de pia na sala de atendimento e o forte odor proveniente dos escapamentos dos veículos, entre outros problemas. Diante desse quadro, a mudança do posto de saúde é considerada uma medida urgente e necessária.
Em resposta, o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira, informou que a demanda está sendo analisada pela Secretaria de Administração Predial (SEAP) e que o estudo está bem avançado para uma solução definitiva do problema.
Restabelecimento da linha funcional de ônibus que atende ao Fórum de Planaltina
A necessidade da volta da linha de transporte público que liga o Plano Piloto a Planaltina foi apresentada como demanda urgente, considerando a dificuldade de acesso enfrentada por muitos servidores da região. Essa linha foi desativada durante a suspensão das atividades presenciais nos Fóruns, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Após a abertura do processo administrativo, a Coordenadoria de Veículos e Transportes (COTRAN) informou que a demanda será avaliada durante o processo de nova licitação para o contrato de motoristas. A ASSEJUS solicitou à Secretaria-Geral uma celeridade nesse processo, pois há interesse dos servidores nesse restabelecimento.
Segundo o secretário-geral, a demanda está sendo tratada pelos setores responsáveis e aguarda a indicação da possibilidade do atendimento do pleito.
Entrada prioritária de servidores na sede do TJDFT
Por fim, a Diretoria da ASSEJUS destacou as dificuldades enfrentadas pelos servidores para acessar os locais de trabalho, especialmente nos fóruns onde há portas com detectores de metal. Além do procedimento de revista, os servidores passaram a ser obrigados a informar a matrícula no guichê de atendimento, o que tem gerado atrasos e constrangimentos desnecessários no exercício de suas funções.
Essa forma tem feito os servidores aguardarem o acesso juntamente com os jurisdicionados, o que tem gerado dificuldade momentâneas em horas de grande movimento.
A ASSEJUS solicitou a dispensa da informação da matrícula, ficando o acesso direto desde que utilizando o crachá ou que se faça uma entrada privativa para os servidores.
A equipe da Secretaria-Geral se mostrou favorável ao pleito e fará reunião com a Secretaria de Segurança para implementar medidas que facilitem o acesso dos servidores aos locais de trabalho.
A ASSEJUS reitera seu compromisso em lutar pela melhoria das condições de trabalho dos servidores do TJDFT, buscando sempre o reconhecimento e a valorização desses profissionais. A colaboração com a Administração do Tribunal, por meio do diálogo constante, tem se mostrado essencial para avançar nas pautas prioritárias, como a regularização de pagamentos, a melhoria das condições de saúde e segurança, e a atualização de benefícios.
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