Nesta sexta-feira (19/4), a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) participou de uma importante reunião no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O encontro teve o objetivo de debater pautas fundamentais para o bem-estar e a eficiência dos servidores da justiça, e foi conduzido pelo presidente da entidade, Fernando Freitas, e pelo diretor Financeiro, Aldo Ribeiro, em conjunto com a secretária-geral adjunta do CSJT, Flávia Beatriz Eckhardt da Silva, e a secretária de gestão de pessoas substituta, Amanda de Sousa Arruda.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e o diretor financeiro, Aldo Ribeiro, abordaram e pediram apoio do CSJT para atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a flexibilização do percentual de servidores em Teletrabalho para 50%. De acordo com o diretor financeiro, os resultados deste regime no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) são totalmente positivos e, justamente por isso, houve a solicitação de apoio do Conselho para atuação e flexibilização para os tribunais do DF.
Confira outras pautas:
Auxílio-Saúde
Foi debatido a importância de medidas que assegurem a saúde e o bem-estar dos servidores, incluindo possíveis ajustes e melhorias nos benefícios relacionados à saúde. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, pediu ao CSJT que houvesse a valorização do quadro da justiça trabalhista, tanto em sua remuneração quanto na adoção da fixação do Auxílio-Saúde de forma mais equilibrada e melhor aos servidores. Freitas pontuou que a Associação possui vários filiados da Justiça Trabalhista e pediu essa gestão às autoridades do Conselho.
Recomposição do Quadro de Pessoal
A Diretoria Executiva da ASSEJUS destacou o déficit de servidores e a necessidade urgente de recomposição do quadro de pessoal do TRT10 e do TST. Freitas informou que, não havendo concurso vigente, poderia tais órgãos fazer o aproveitamento da lista dos aprovados no concurso do TJDFT.
A secretária de gestão de pessoas substituta, Amanda de Sousa Arruda, informou que o Conselho já autorizou vários provimentos de cargos, bem como fez uma ampla divisão entre todos os tribunais da Justiça Trabalhista. Ela concordou e pontuou que a recomposição do quadro de servidores é prioridade também da gestão.
A secretária-geral adjunta do CSJT, Flávia Beatriz Eckhardt da Silva, informou que também recebeu essa mesma demanda pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário e Ministério Público da União (FENAJUFE), e que o Conselho tem atuado na demanda.
Reenquadramento dos Auxiliares Judiciários
Os dirigentes da ASSEJUS levaram ao CSJT a proposta que tem objetivo de realizar o reenquadramento dos atuais auxiliares, inclusive, destacou que é um número pequeno e que muitos são da Justiça do Trabalho e também do TJDFT.
Freitas defendeu que o reenquadramento é medida de justiça para com esses servidores e que a matéria precisa da forte e concisa atuação do CSJT junto ao CNJ, bem como junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aldo Ribeiro informou que no TJDFT também há colegas servidores nesta mesma situação.
“Não podemos deixar essa questão relegada ao esquecimento. É preciso que as Administrações estejam empenhadas em resolver essa questão e que todos estejamos firmes no propósito de chegarmos a uma solução definitiva. A posição da ASSEJUS é pelo reenquadramento de todos auxiliares, independentemente da data de ingresso, abrangendo todos os colegas que estejam na situação posta”, solicitou Fernando Freitas às gestoras do Conselho.
A secretária de gestão de pessoas substituta informou que o assunto tem sido debatido no Fórum Nacional de Carreiras do CNJ, e que tem acompanhado essa realidade. Ela disse ainda que está ciente da proposta que vem sendo debatida no Fórum e das limitações que foram impostas.
O presidente da ASSEJUS lembrou que, em reunião realizada em setembro de 2023, com o conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira Mello, havia sinalizado que o Conselho encaminharia um projeto pelo reenquadramento dos auxiliares em um prazo de sete dias úteis. Mas o prazo expirou. Freitas lembrou ainda que a proposta não abrangeria todos os servidores auxiliares, mas apenas uma pequena parcela, situação que não resolveria o problema em definitivo.
Nesse sentido, a ASSEJUS buscou o CSJT para que possa haver a construção coletiva para solução desse problema e que se faça justiça aos servidores auxiliares.
Adicional de Atividade Penosa para os servidores do Poder Judiciário lotados em cidades localizadas em áreas de fronteira
Fernando Freitas pediu apoio do CSJT junto ao CNJ para que possa haver, o mais rápido possível, a regulamentação do adicional de atividade penosa para servidores lotados em área de fronteira. Freitas ressaltou que o adicional está previsto na Lei 8112/1990, nos artigos 70 e 71, e na Lei 11.416/2006, todavia, segue pendente de regulamentação e consequentemente pagamento.
Tal regulamentação é necessária para os servidores do Judiciário, inclusive a vários servidores da justiça trabalhista. Nesse sentido, é necessário que o CSJT faça também gestão junto ao CNJ para a regulamentação desse direito.
Na visão da ASSEJUS, segundo Freitas, a regulamentação precisa ocorrer, sobretudo para que haja valorização desses servidores e compensem, ainda que minimamente, todos os riscos e outros fatores advindos da natureza desse trabalho.
A secretária-geral adjunta do CSJT agradeceu pela reunião produtiva e afirmou que irá levar todas as pautas dialogadas para o ministro do TST, Lelo Bentes Corrêa.
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