Recomposição do quadro de servidores do Tribunal, bônus pelo cumprimento de metas, reajuste dos auxílios, trabalho híbrido/teletrabalho, concurso para policial judicial, pagamento de horas extras do ataque hacker, custeio de vacinas e retorno do Auxílio-Saúde no percentual de 100% foram algumas das matérias tratadas
Após um 2024 repleto de reuniões cruciais, a Diretoria da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) realizou, na segunda-feira (16/12), o último encontro do ano com a Administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, juntamente com dirigentes da entidade, levaram ao presidente da Corte, desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, uma extensa pauta levantada junto aos servidores filiados à Associação.
Também estiveram presentes na ocasião, os conselheiros do Conselho Deliberativo da ASSEJUS, Anderson Sá e Daniela Farias; o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira Neto; a chefe de gabinete da presidência do TJDFT, Adriana Prazeres Salgueiro Reis Vida; e o assessor de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT, Hernani Tavares.
No início da reunião, o desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior agradeceu à ASSEJUS pela parceria ocorrida durante todo o ano de 2024, especialmente nas cerimônias de Valorização aos Profissionais Terceirizados do TJDFT. De acordo com o presidente do Tribunal, a Associação faz um excelente trabalho, sempre com projetos construtivos em prol de seus associados.
Confira algumas pautas tratadas durante o encontro:
Bônus aos servidores pelo cumprimento das metas do CNJ
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, apresentou um pedido realizado junto ao presidente do TJDFT para que o Tribunal fixasse um bônus em razão do cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal conquistou pelo sexto ano consecutivo o prêmio CNJ na categoria Diamante.
Freitas relembrou a resolução nº 553/2024, que permite que os tribunais possam instituir medidas de incentivo ou premiações. Ele também apresentou um quadro de vários tribunais estaduais que fixaram, inclusive alguns já tendo realizado o pagamento.
“Mais que selos, mais que congratulações, nós queremos a valorização do servidor”, disse o presidente da ASSEJUS. O desembargador Waldir Leôncio reconheceu o compromisso dos servidores do TJDFT. Todavia, informou que o TJDFT faz parte do Judiciário da União e que não há essa possibilidade, em razão das restrições orçamentárias, bem como verificar como outros tribunais da União estão adotando tais medidas. O presidente do Tribunal sugeriu, ao corpo técnico, a verificação de outras formas de concessão de eventuais incentivos.
A ASSEJUS acompanhará as manifestações dos setores técnicos no processo administrativo peticionado pela entidade.
Reajuste dos Auxílios Alimentação e Creche
Dirigentes da entidade informaram ao presidente do TJDFT que protocolaram junto ao CNJ, e também ao Supremo Tribunal Federal (STF), ofícios solicitando o reajuste dos auxílios e pediram empenho da presidência da Corte para que essa correção ocorra já em janeiro, em razão do orçamento para 2025.
O secretário-geral, Celso Oliveira, informou que há conversas sobre a matéria e que o reajuste é feito em documento conjunto assinado por vários tribunais, pois depende da indicação da existência de orçamento no conjunto de tribunais integrantes do Poder Judiciário da União (PJU).
Auxílio-Saúde no percentual de 100%
O Auxílio-Saúde, uma das maiores conquistas da ASSEJUS, teve um corte no percentual devido à restrição do orçamento do TJDFT. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, pontuou que é constantemente cobrado pelos associados para que a entidade debata com a Administração do Tribunal o retorno de 100% do auxílio. Em cobrança ao presidente da Corte, os membros da Associação tiveram a garantia que a proposta do Auxílio-Saúde integral está em estudo, inclusive no próprio processo administrativo protocolizado pela ASSEJUS.
O secretário-geral informou que há uma limitação orçamentária disponível para o Auxílio-Saúde e qualquer alteração no percentual deve ser precedida de um amplo estudo da viabilidade para que não tenha surpresas negativas.
Custeio das vacinas Pneumo 13, Pneumo 23 e Hespes Zóster
A Diretoria da ASSEJUS cobrou, mais uma vez, que o TJDFT custeasse para os servidores as vacinas Pneumo 13, Pneumo 23 e Hespes Zóster. É um pedido muito antigo dos associados da entidade. O presidente do Tribunal afirmou que a matéria está parada por questões orçamentárias e que aguarda uma nova posição acerca dos recursos disponíveis para deliberação.
Houve a ratificação do pedido da entidade para que tais reembolsos ou custeios incluam necessariamente os servidores aposentados, pois também são merecedores de atenção do Tribunal e do Pró-Saúde.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressaltou que o Tribunal ganharia mais no trabalho de prevenção das doenças. “Propomos diversas vezes que a prevenção custa mais barato para o Tribunal. Um servidor em tratamento custa mais que o dobro por causa das consultas, internações e medicamentos que ele necessita. Vacinação é o melhor caminho.”
Pedido de inclusão de imunizantes nas redes credenciadas pelo Pró-Saúde
A ASSEJUS relembrou ao presidente do TJDFT que há um pedido da entidade de alteração no regulamento do Pró-Saúde para que os imunizantes possam ser ofertados pela sistemática habitual do plano, ou seja, diretamente pela rede credenciada e estando incluídas no sistema de coparticipação rotineiro adotado pelo convênio. Tal pedido é uma forma alternativa de garantir de forma célere e desburocratizada.
A Administração do Tribunal informou que essa possibilidade está em análise e que depende do estudo atuarial que está sendo feito.
Pais no Pró-Saúde: retirada da necessidade de dependência no Imposto de Renda
Fernando Freitas, integrante do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, reforçou um processo administrativo antigo da entidade que solicita a inclusão dos pais no programa sem a dependência no Imposto de Renda.
Freitas pontuou que há atualmente duas faixas para inclusão dos pais e que ambas exigem, além da dependência no Imposto de Renda, também que os genitores não percebam renda até dois salários mínimos. É preciso oportunizar que os servidores incluam seus pais sem esse critério. Inclusive, a entidade tem uma ação judicial sobre o tema, mas que a solução pode ser alcançada por meio do diálogo e articulação política.
A assessoria técnica do presidente do TJDFT informou que o processo da ASSEJUS aguarda o estudo atuarial que está sendo feito ,que a matéria foi considerada nos cenários solicitados e que será levada à deliberação do Pleno do Tribunal.
Recomposição do quadro de servidores do Tribunal
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressaltou que há vários cargos vagos no Tribunal e há muitos aprovados qualificados aguardando convocação. Esse tema foi amplamente tratado durante todo o ano de 2024 por causa do déficit em vários setores. O objetivo da Associação é que a Corte faça a nomeação de novos servidores para uma melhor prestação de serviços.
A atuação efetiva da entidade foi importante para a prorrogação do certame, até 3 de novembro de 2026, do último concurso do TJDFT. A Administração do Tribunal informou que, em até março de 2025, a Corte irá realizar um levantamento para adequar o orçamento e viabilizar novas convocações.
Também foi dito pelo presidente do TJDFT que as vacâncias sem despesa para o Tribunal seriam repostas prontamente, inclusive o procedimento já foi ajustado com os demais setores envolvidos.
Oficiais de justiça: novas nomeações, reajuste da indenização de transporte e apoio ao projeto de isenção de IPVA
Tema bastante debatido pela ASSEJUS este ano, a entidade solicitou que, tanto o Tribunal, quanto outros órgãos da justiça, tenham um olhar especial para a categoria. A conselheira do Conselho Deliberativo da entidade, Daniela Farias, destacou ao desembargador Waldir Leôncio, que o número de mandados judiciais cresceu e o número de servidores diminuiu. “Há vacância de cargos e muitos processos com urgência e alta demanda. É necessário um número de servidores proporcional ao número de mandados. Nossa categoria está muito adoecida e sobrecarregada”, alertou Daniela.
De acordo com o presidente do TJDFT, os oficiais de justiça dizem respeito à atividade fim. “Compreendemos e a Administração tenta melhorar a situação”, disse o desembargador Waldir Leôncio. Ele também destacou que em sua gestão tem priorizado, dentro da restrição orçamentária, sempre a recomposição do quadro de oficiais. “O Tribunal tem trabalhando em várias frentes em prol dos oficiais”, completou.
Reajuste da Indenização de Transporte
Integrantes da ASSEJUS requereram ao presidente do Tribunal o reajuste da indenização de transporte devida aos oficiais de justiça. Foi pontuada a diferença paga entre o STF e o TJDFT, bem como o longo prazo, sem reajuste da verba pelo Tribunal.
A ASSEJUS já protocolou um processo no SEI e aguarda manifestação do Tribunal.
O secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira, informou que tem ciência dessa demanda e que, havendo espaço orçamentário, é possível a readequação dos valores.
Apoio ao projeto de Lei que isenta oficiais de justiça de pagamento de IPVA
Freitas pediu apoio e atuação do presidente do TJDFT junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que a proposta de isenção de IPVA aos oficiais de justiça possa se tornar uma realidade.
O desembargador Waldir Leôncio informou que o Tribunal tem uma relação institucional positiva junto ao GDF e também com a Câmara Legislativa. Nesse sentido ficou de estudar a melhor forma de ajudar na demanda apresentada.
Trabalho híbrido
Outra pauta muito dialogada durante 2024, a ASSEJUS defende a adoção do regime de trabalho híbrido, sem a redução do percentual de teletrabalho. A entidade tem buscado proporcionar maior flexibilidade e eficiência aos servidores do TJDFT.
De acordo com Fernando Freitas, o trabalho híbrido traz benefícios, como o aumento considerável na produtividade dos servidores do judiciário, devido ao melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, flexibilidade de horários, redução do tempo de deslocamento e diminuição de custos operacionais. “O trabalho híbrido aumenta a produtividade e a qualidade do trabalho dos servidores. Já ficou comprovado que esse modelo deixa os trabalhos do TJDFT mais eficientes”, ressalta Freitas.
O presidente do Tribunal, desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, afirmou que já deliberou essa matéria para ser analisada na reunião do Pleno, no início de 2025.
Concurso da Polícia Judicial
A ASSEJUS cobrou mais uma vez a urgente realização do concurso para o cargo de policial judicial. O presidente do TJDFT destacou que o certame é uma das prioridades da gestão dele, que pretende nomear policiais judiciais ainda em sua gestão e que, em 2025, os candidatos poderão contar com grandes novidades. A entidade tem acompanhado essa pauta muito atenta, haja visto que é urgente a demanda desta categoria.
A assessoria técnica informou que os estudos estão em fase final e logo o certamente será autorizado.
Ataque hacker
O ataque cibernético sofrido pelo Tribunal no dia 31 de julho de 2022 voltou a ser pauta. Na época, os servidores deram apoio e suporte ao Nupla, especialmente os profissionais da área de Tecnologia da Informação (TI). Porém, ainda há a necessidade de pagamento pelos serviços prestados, o que foi requerido pela ASSEJUS.
Sobre o tema, o desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior afirmou que a Administração deferiu em parte os pedidos da ASSEJUS, mas há um recurso no Conselho Especial do TJDFT.
Cumprimentos finais
O desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior agradeceu a visita da ASSEJUS e ressaltou a importância da entidade para os servidores da justiça do Distrito Federal. “O TJDFT agradece a luta da ASSEJUS, que contribui muitas vezes trazendo à Administração essas demandas. A luta de vocês é pela melhoria das condições de trabalho dos servidores. O que pudermos fazer, vamos lutar, porque é, também, as nossas metas. Acima de tudo, respeitando a legalidade. Infelizmente temos um cenário orçamentário restrito, o que impede muitas vezes de avançarmos nessas melhorias sempre solicitadas pela entidade.”
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e os conselheiros do Conselho Deliberativo da entidade, Anderson Sá e Daniela Farias, agradeceram a oportunidade sempre do diálogo franco e respeitoso com a Administração do TJDFT nas demandas dos servidores. Durante 2024, diversas reuniões foram realizadas com a Administração para levar as demandas da categoria e dialogar as melhorias nas pautas de interesse dos associados. Em 2025, a ASSEJUS continuará monitorando essas e outras matérias em defesa dos servidores.
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