Entidade propõe que a Corregedoria do TJDFT possa unificar alguns procedimentos junto às unidades judiciais para adequar o volume de mandados à capacidade de execução dos servidores
Na tarde da última sexta-feira (10/10), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, e a membra do Conselho Deliberativo da entidade, Daniela Farias, que é oficial de justiça, se reuniram com o corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, para tratar de um tema urgente e sensível: a sobrecarga enfrentada pelos oficiais de justiça do TJDFT. O encontro também contou com a participação do secretário-geral da Corregedoria, Alexandre Correia de Aquino, e do juiz auxiliar da Corregedoria, Caio Brucoli Sembongi.
Durante a reunião, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, apresentou ao corregedor demandas elaboradas pela categoria em um levantamento feito pela entidade, relatando a crescente redução no quadro de servidores oficiais de justiça e as consequências diretas sobre o cumprimento das ordens judiciais. O documento propõe medidas práticas para que a Corregedoria atue na adequação da carga de trabalho à estrutura atual, com base na legislação e nas ferramentas tecnológicas disponíveis.
A ASSEJUS destacou que o número de mandados expedidos vem aumentando de forma contínua, enquanto o quadro de oficiais tem sofrido redução significativa. A entidade tem atuado junto à presidência para nomeações de novos servidores; todavia, também é necessária atuação no âmbito da uniformidade e do trabalho conjunto com as unidades judiciais. A entidade ressaltou ser necessário adotar medidas que melhorem as condições de trabalho, de modo a otimizar o fluxo de cumprimento das diligências e preservar a saúde física e mental dos servidores.
Sobrecarga e déficit de oficiais
De acordo com a categoria, o quadro de oficiais vem sofrendo um esvaziamento progressivo. Nos últimos anos, o número de oficiais em atividade sofreu severa redução, e há vários servidores em abono de permanência, prestes a se aposentar. “Estamos diante de um cenário preocupante: menos oficiais para um volume crescente de ordens judiciais. A máquina de expedir mandados foi turbinada, mas a força de trabalho para executá-los foi reduzida. O resultado é um sistema sobrecarregado, em que o servidor precisa escolher qual mandado cumprir primeiro, sempre sob a pressão dos prazos legais. O resultado disso é o grave adoecimento desse segmento”, afirmou Freitas.
A membra do Conselho Deliberativo da ASSEJUS e oficial de justiça, Daniela Farias, ressaltou a disparidade entre o aumento de mandados e a diminuição do número de servidores. “É fundamental que haja uma análise proporcional da quantidade de oficiais. A categoria sente que houve uma transformação no cargo. Percebemos que há um grande desconhecimento sobre o trabalho dos oficiais nas ruas e uma falta de uniformização na expedição de mandados, bem como fatores que implicam no sucesso na diligência. A categoria está angustiada”, enfatizou.
O documento elaborado pela entidade, com auxílio de oficiais de justiça associados à ASSEJUS, propõe que seja designado um magistrado responsável por intensificar o diálogo entre os setores dos oficiais e as unidades judiciais, garantindo que os mandados sigam a ordem legal de prioridade estabelecida pelo Código de Processo Civil (CPC), que prevê que comunicações processuais devem ser realizadas preferencialmente por meios eletrônicos, como sistemas judiciais, correio ou aplicativos de mensagem, antes de acionar o oficial de justiça.
Entre os exemplos citados pelos servidores estão mandados destinados a órgãos públicos e empresas com domicílio eletrônico, como o Detran, que continuam sendo expedidos para execução presencial, contrariando as determinações legais e sobrecarregando desnecessariamente os oficiais.
A ASSEJUS alertou também para a necessidade de equilíbrio entre o volume de expedições e a capacidade de cumprimento por parte dos oficiais, a fim de evitar sobrecarga e risco de colapso no serviço. “O uso racional da força de trabalho exige que a legislação seja observada e que os meios tecnológicos disponíveis sejam aplicados com responsabilidade”, concluiu Freitas.
Próximos passos e acompanhamento da ASSEJUS
Os pedidos apresentados durante a reunião serão formalizados em um requerimento que será encaminhado oficialmente pela ASSEJUS à Corregedoria nos próximos dias.
Em resposta, o corregedor Mário-Zam Belmiro Rosa reconheceu a relevância das preocupações apresentadas e afirmou que a Administração do TJDFT tem se mostrado sensível às demandas da categoria, citando como exemplo a ampliação dos prazos para cumprimento de intimações. O magistrado destacou ainda que os demais pleitos apresentados pela ASSEJUS serão analisados com atenção, buscando soluções que melhorem as condições de trabalho e garantam eficiência no cumprimento das ordens judiciais.
A ASSEJUS continuará acompanhando o andamento das tratativas e atuará junto à Corregedoria e à Presidência do Tribunal na defesa de medidas que valorizem o trabalho dos oficiais de justiça e assegurem o bom funcionamento do Judiciário.
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