Presidente da Associação, Fernando Freitas, se reuniu com representantes de aprovados do TRF-1, Concurso Unificado da Justiça Eleitoral, STJ, CNJ e TJDFT
Em mais um passo na luta pela recomposição do quadro de servidores do Poder Judiciário da União (PJU), a Associação dos Servidores da Justiça Federal (ASSEJUS) promoveu, nesta sexta-feira (16/5), uma série de reuniões estratégicas com representantes de comissões de aprovados em diversos concursos públicos. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, conduziu os encontros, presenciais e online, com candidatos aprovados nos certames do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O objetivo foi alinhar esforços e dialogar estratégias para viabilizar as nomeações de forma célere, atendendo à urgente necessidade de reforço nos quadros funcionais dos órgãos.
TRF-1: áreas de Tecnologia da Informação (TI), Clínica Médica, Inspetor Judicial e cargo de Analista Judiciário – AJ, cargo de Analista Judiciário – AJ, Especializado em Fisioterapia, e Técnico Judiciário Área Administrativa – TJAA
Durante o encontro com os aprovados do TRF-1, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou os entraves históricos enfrentados pela Justiça Federal e reforçou a importância da mobilização política e institucional para garantir a nomeação dos aprovados. Freitas informou que a entidade protocolará requerimento ao Conselho da Justiça Federal (CJF) solicitando maior transparência sobre o orçamento destinado às nomeações. “Quando falam em orçamento, há uma resistência nas informações. Precisamos saber onde estão os recursos previstos para esses cargos vagos”, afirmou.
A atuação também será levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho da Justiça Federal (CSJT), por meio da abertura de pedidos de providências, informando a ausência de nomeações e a precarização da Justiça Federal. O presidente da ASSEJUS ainda frisou a resistência da Administração do TRF-1 em dialogar com as comissões de aprovados. “Solicitamos agenda com o presidente do TRF-1 para tratar exclusivamente de nomeações e não há disposição para tratar desse tema”, afirmou.
Fernando Freitas reforçou que o fortalecimento da Justiça Federal está diretamente ligado ao combate à corrupção e à defesa dos direitos da população. “A Justiça Federal tem papel fundamental em ações de grande impacto social, como aposentadorias e investigações de fraudes ao erário. Precisamos dar visibilidade a essa importância para conquistar também o apoio popular”, finalizou.
Concurso Unificado da Justiça Eleitoral
Na segunda reunião do dia, também foram debatidas questões envolvendo a nomeação de servidores e a realização de novos concursos. Um dos pontos abordados foi a situação de concursos ainda não homologados, o que impede o aproveitamento de candidatos aprovados, já que não há legislação clara que oriente a banca nesse sentido.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, informou que irá encaminhar ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrando que a justiça eleitoral vem sendo precarizada, em especial pela falta de compromisso da recomposição do quadro de servidores do Judiciário, além de elaborar memoriais a serem entregues a parlamentares nas esferas Distrital e Federal.
Os aprovados também mencionaram o Projeto de Lei nº 4/2024, que propõe a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Eleitoral, abrangendo tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os participantes destacaram a importância da aprovação do PL para fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral, especialmente diante do crescimento das demandas. Além disso, expressaram preocupação com o avanço da terceirização nos tribunais em todo o país, prática que, segundo eles, compromete a qualidade e a estabilidade do serviço público.
O presidente da ASSEJUS sugeriu que os aprovados procurem articulações com deputados, solicitando o envio de ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com críticas à crescente terceirização no âmbito da Justiça Eleitoral. Em apoio à pauta, a ASSEJUS se comprometeu a reforçar a mobilização institucional por meio do envio de memoriais e ofícios, além da realização de reuniões com juízes auxiliares, visando sensibilizar a alta administração do Judiciário sobre a urgência das nomeações e da valorização do serviço público efetivo.
Freitas também solicitou que a Comissão participe da audiência pública a ser realizada na Câmara dos Deputados, proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A audiência vai debater a terceirização de serviços da Justiça Eleitoral, a segurança das eleições e a devolução dos servidores requisitados.
STJ (cargo de Analista Judiciário Área Administrativa)
Os representantes da Comissão expuseram preocupação com a falta de nomeações, destacando os impactos negativos no funcionamento dos órgãos do Judiciário. Em resposta, Fernando Freitas reforçou o compromisso da ASSEJUS em atuar junto aos órgãos competentes e entidades representativas para assegurar a reposição do quadro de servidores, prevenindo a sobrecarga de trabalho e contribuindo para a melhoria das condições laborais. A Associação reafirmou seu empenho na defesa dos direitos dos servidores e na promoção da eficiência e legalidade na Administração Pública.
Fernando Freitas destacou a importância da união entre as comissões de aprovados em prol do bem comum e de avanços coletivos. Ele solicitou que a Comissão entre em contato com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), solicitando apoio institucional junto à Administração do STJ. Além disso, Freitas informou que a gravidade da ausência de nomeações e falta da recomposição deve ser matéria levada ao CNJ.
CNJ
No diálogo com os representantes da comissão de aprovados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Freitas afirmou que a ASSEJUS tem atuado para agilizar o andamento do pedido de aproveitamento já protocolado no órgão. Segundo ele, o processo, que trata da nomeação de servidores aprovados em concurso vigente, tem tramitado, mas o pedido de aproveitamento em outros órgãos está parado, apesar das sinalizações anteriores de que avançaria ainda nesta semana.
Freitas destacou que já iniciou conversas com integrantes do CNJ, e reforçou que a associação continuará pressionando pelo andamento do processo. “Estamos até estranhando a demora, porque o aproveitamento, geralmente, é muito rápido”, explicou o presidente. Além disso, ele mencionou que, mesmo a ASSEJUS não protocolando diretamente pedidos de aproveitamento, pois cabe a cada comissão esse papel, ela atua dando suporte e trabalhando junto aos setores administrativos para andamento dos pleitos.
A comissão agradeceu os esforços da ASSEJUS e, em especial, o apoio pessoal de Fernando Freitas, reconhecendo a importância da interlocução da entidade para garantir celeridade e justiça nas nomeações.
TJDFT
O presidente da ASSEJUS também esteve reunido com candidatos aprovados no último concurso do TJDFT para debater estratégias de mobilização e as perspectivas de nomeações.
Durante o encontro, Freitas compartilhou informações obtidas em reunião com o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira, que indicou a possibilidade de novas nomeações até julho deste ano. No entanto, reforçou que a decisão final sobre a recomposição do quadro cabe ao presidente do Tribunal.
A ASSEJUS identificou, por meio de levantamento, 18 processos administrativos de unidades que alegam carência de servidores. A Secretaria-Geral afirmou que tem buscado alternativas para repor os quadros, mas ainda sem garantia de nomeações imediatas.
Diante da proximidade do fim da validade do concurso, que será em novembro de 2026, Fernando Freitas orientou os aprovados a intensificarem a mobilização externa, com ações junto a parlamentares e manifestações públicas. Ele sugeriu que os candidatos busquem o apoio de deputados distritais e federais para que oficiem o TJDFT reforçando a necessidade da recomposição da força de trabalho do tribunal
A entidade também atuará para tentar antecipar as convocações das vagas oriundas de vacância por posse em outro cargo, embora o cenário que o TJDFT aponte seja de orçamento ajustado, haverá a atuação da ASSEJUS.
No caso específico dos oficiais de justiça, Freitas destacou que sempre tem pautado a necessidade dessas convocações e que o quadro é crítico em razão do volume de expedientes distribuídos. Segundo ele, há expectativa de contemplar diversos cargos de forma proporcional, apesar da atual gestão do Tribunal não prever o envio de projeto de lei para criação de novas vagas.
Sobre o concurso da Polícia Judicial para o TJDFT, Freitas informou que o presidente adotou, preliminarmente, o aproveitamento dos aprovados no concurso do TRF1, expedindo ofício solicitando 20 aprovados. A ASSEJUS buscará junto à Administração novas nomeações para o cargo de policial judicial, seja por aproveitamento ou por concurso próprio.
O presidente da ASSEJUS destacou que os dados atualmente existentes mostram que a ausência de nomeações no TJDFT tem causado prejuízo ao serviço público, uma vez que o número de processos tem aumentado enquanto o quadro de servidores diminui. Os déficits tanto na área fim (cartórios e varas), como nas áreas administrativas têm contribuído para perder qualidade no serviço prestado e mais grave ainda, no adoecimento dos servidores.
A Associação segue em diálogo constante com a Administração do TJDFT, pleiteando uma recomposição parcial imediata e a convocação total dos aprovados até julho. A meta, segundo Freitas, é buscar a nomeação de todos os aprovados, zerando a lista, especialmente no cargo de Analista Judiciário e suas especialidades.
Os debates continuam e a ASSEJUS segue firme em seu propósito de representar os interesses dos aprovados, mantendo-se sempre aberta ao diálogo com as comissões e atenta às demandas por nomeações. A Associação reitera seu compromisso com a valorização do serviço público e a luta constante por justiça, transparência e pelo aproveitamento dos concursos vigentes, reconhecendo o papel essencial que os novos servidores têm para o fortalecimento do Judiciário.
A Diretoria Executiva da ASSEJUS mantém o diálogo constante com a Administração de todos os tribunais, buscando apontar as necessidades, mas sobretudo, atuando como agente construtora nas soluções dos problemas apontados.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb
Tiktok: https://www.tiktok.com/@assejus
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Flickr: https://www.flickr.com/photos/assejusdf
Kwai: https://k.kwai.com/u/@ASSEJUS/TKCmmv7E
LinkedIn: https://abrir.link/BGnTo
Telegram: https://t.me/assejusnoticias
WhatsApp (ASSEJUS Notícias): https://whatsapp.com/channel/0029VaJ2cYGJf05cNq4mEH0n