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A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), representada pelo presidente Fernando Freitas, realizou nesta sexta-feira (17/10) uma reunião com a Comissão dos Aprovados do Concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o cargo de Agente de Polícia Judicial. Participaram do encontro os aprovados Joselice Paiva da Costa, André Lucas e Wesley Ferreira.
A conversa teve como principal pauta as articulações para viabilizar as nomeações dos aprovados, que dependem da aprovação do Projeto de Lei nº 4/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Durante a reunião, o presidente Fernando Freitas destacou que o projeto é essencial para adequar a estrutura da Justiça Eleitoral às suas crescentes atribuições, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população. “A aprovação desse projeto é o passo determinante para que as nomeações possam ocorrer. Estamos articulando junto a parlamentares e instituições para garantir esse avanço”, afirmou.
Freitas também lembrou que o Projeto de Lei nº 4/2024 já conta com o apoio de diversos parlamentares e que a ASSEJUS tem atuado de forma ativa para acelerar sua tramitação. Entre as ações mencionadas, o presidente destacou o ofício encaminhado à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, solicitando que o Tribunal atue junto ao Parlamento e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para a inclusão e aprovação do texto legal.
Além disso, o presidente informou que deverá se reunir em breve com a nova diretora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do aproveitamento de listas de aprovados, demonstrando o empenho da entidade em apoiar os candidatos e valorizar as carreiras do Poder Judiciário.
A iniciativa faz parte das ações da ASSEJUS voltadas ao apoio de comissões de aprovados em concursos de diversos tribunais e órgãos públicos. A associação tem ampliado sua atuação institucional, buscando garantir nomeações, valorização dos servidores e fortalecimento do serviço público em todas as esferas do Judiciário.
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