Presidente Fernando Freitas debateu com o delegado Maurício Rocha da Silva os impactos do cancelamento das autorizações concedidas com base em norma revogada
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) se reuniu, nesta terça-feira (13/10), com o delegado da Polícia Federal Maurício Rocha da Silva para tratar dos impactos da revogação da Instrução VIJ nº 001/2016 sobre as autorizações de porte de arma de fogo dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, participou do encontro, que também contou com a presença de Camila Jorge e Amaury Poggi, agentes de proteção voluntários, que salientaram que a efetiva necessidade do porte de arma de fogo continua presente nas atribuições dos agentes de proteção da infância e da juventude do DF, especialmente no cumprimento das determinações judiciais, tais como medidas de proteção e acolhimentos do público infantojuvenil.
A reunião teve como objetivo esclarecer os efeitos das Portarias 1ª VIJ nº 10/2026 e nº 18/2026, que revogaram a norma anterior e determinaram o cancelamento imediato das autorizações de porte de arma concedidas com base nela, ressalvados os casos em que o porte decorre de direito próprio dos agentes.
Durante a conversa, os participantes dialogaram sobre as consequências administrativas da medida e as possíveis providências diante da revogação das autorizações. O encontro também permitiu que a entidade esclarecesse dúvidas sobre os procedimentos e as particularidades do processo junto à Polícia Federal.
Após a reunião, Fernando Freitas afirmou que a ASSEJUS vai avaliar os próximos passos com sua assessoria jurídica.
“Vamos dialogar com o nosso jurídico para ver quais são as medidas cabíveis, tanto administrativas como judiciais. A conversa foi muito boa. O delegado nos explicou as nuances do processo”, reforçou o presidente da ASSEJUS.
A Associação seguirá acompanhando o tema e avaliará as medidas pertinentes em defesa dos interesses dos servidores da Justiça e dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
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