Entidade solicita suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 4303/2024 até que as entidades de classe sejam ouvidas e possam contribuir para o debate sobre a reorganização dos cargos no STJ
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), em cumprimento a decisão da Diretoria Executiva e após diversas manifestações de associados, servidores do Superior Tribunal de Justiça – STJ, encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando uma audiência para debater o Projeto de Lei nº 4303/2024, bem como a suspensão da tramitação.
O projeto propõe a transformação de 104 cargos vagos de técnico judiciário no STJ em 63 cargos de analista judiciário, medida que, segundo a ASSEJUS, traz sérias implicações para os servidores do Judiciário e para a qualidade do serviço prestado à população, razão pela qual a abertura de um diálogo é necessária.
A ASSEJUS, que representa os servidores da Justiça do Distrito Federal, defende que a proposta de transformação de cargos pode agravar a já delicada situação dos servidores, que enfrentam uma sobrecarga de trabalho devido ao déficit de pessoal nos tribunais. No ofício enviado à Câmara, a associação destaca que a extinção de cargos e a diminuição do número de servidores não é uma solução adequada para o problema da sobrecarga enfrentada pelo Judiciário, podendo, ao contrário, agravar ainda mais a situação.
O impacto da proposta sobre os servidores e o Judiciário
O Projeto de Lei nº 4303/2024, protocolado na Câmara dos Deputados no último dia 11 de novembro, propõe uma alteração estrutural significativa no quadro de pessoal do STJ. Caso seja aprovado, o projeto irá reduzir substancialmente o número de cargos destinados à função de técnico judiciário, que atualmente ocupa 104 postos, para 63 cargos de analista judiciário.
E não é só, pela proposta, o presidente do STJ fica autorizado, sem necessidade de projeto de lei a extinguir futuros cargos de técnicos que vagarem.
A ASSEJUS alerta que essa transformação pode gerar uma sobrecarga ainda maior nos servidores que permaneceriam no quadro, independentemente de ser técnico ou analista, o que poderia resultar em uma pressão excessiva sobre os profissionais ativos. A entidade é favorável à criação de mais cargos de analistas, sem, contudo, implicar na extinção de cargos de técnicos, sendo forçoso reconhecer que o quadro geral do STJ precisa urgentemente ser recomposto.
Preocupações com a saúde física e mental dos servidores
A ASSEJUS também aponta que a proposta de transformação de cargos pode agravar a saúde física e mental dos servidores do Judiciário, que já enfrentam uma carga de trabalho elevada e têm sido expostos a situações de estresse extremo, adoecimento e assédio moral no ambiente de trabalho. A política de metas, aliada ao excesso de demandas e falta de servidores, é um fator diretamente ligado ao adoecimento dos servidores. A redução do número de cargos no tribunal pode significar a sobrecarga ainda maior em todos os cargos já existentes atualmente, ampliando o risco de problemas de saúde, como o burnout (esgotamento físico e mental).
A necessidade de consulta às entidades de classe
A ASSEJUS também enfatiza a importância de um debate amplo e democrático sobre a proposta de transformação de cargos. A associação argumenta que as entidades de classe, como a própria ASSEJUS, sindicatos e federações, devem ser ouvidas no processo legislativo, uma vez que são responsáveis pela defesa dos interesses dos servidores públicos. O direito de consulta das entidades de classe está garantido pela Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos o direito de se organizar para a defesa de seus interesses coletivos e individuais.
A entidade destaca que é fundamental que o processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4303/2024 seja conduzido de maneira transparente e que as entidades representativas dos servidores sejam consultadas, a fim de garantir que as necessidades e os desafios enfrentados pelos servidores do Judiciário sejam devidamente considerados. A associação ressalta que a consulta às entidades de classe não se limita à defesa dos interesses dos servidores, mas é também uma medida importante para garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, reitera a importância do diálogo entre a Câmara dos Deputados, as entidades de classe e os servidores para que o processo legislativo seja conduzido de maneira justa e equilibrada. “Os servidores do Judiciário são a base do sistema judicial brasileiro, e suas condições de trabalho têm um impacto direto na prestação de justiça à população. O objetivo da ASSEJUS é garantir que as necessidades dos servidores sejam ouvidas e que o Judiciário continue funcionando de forma eficiente e garantindo a qualidade”, afirmou Freitas.
A solicitação de audiência e suspensão do andamento da proposta
Diante do exposto, a ASSEJUS formalizou o pedido de suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 4303/2024 até que as entidades de classe, como a ASSEJUS, sejam devidamente ouvidas e possam contribuir com o debate. A associação solicita ainda que seja agendada uma audiência com a Câmara dos Deputados para debater o projeto e buscar soluções que atendam tanto às necessidades dos servidores quanto à eficiência do Judiciário.
A ASSEJUS reafirma seu compromisso com a melhoria das condições de trabalho dos servidores do Judiciário e com a prestação de um serviço público eficiente, transparente e de qualidade. A entidade se coloca à disposição para continuar o diálogo e contribuir com propostas que possam beneficiar tanto os servidores quanto a população brasileira.
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