Encontro tratou de ações conjuntas envolvendo PEC nº 24/2024, Veto 45/2025, Veto 17/2026, Adicional de Qualificação, auxílio-saúde e iniciativas voltadas à inclusão e acessibilidade para servidores do MPU
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) realizou, na quinta-feira (16/4), reunião com dirigentes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) e da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (AGEMPU). O encontro teve como foco a construção de ações conjuntas voltadas aos servidores do Ministério Público da União (MPU).
Participaram da agenda o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e o vice-presidente em exercício da entidade, Alan Coelho. Representando as entidades convidadas, estiveram presentes o então presidente do SindMPU, Renato Cantoni, e o presidente da AGEMPU, Laercio Bernardes. Durante a reunião, foram abordados temas estratégicos para as carreiras, com ênfase na atuação conjunta entre as entidades.
PEC nº 24/2024 e reconhecimento das atividades de risco
Entre os principais pontos tratados esteve a articulação em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2024, com foco na inclusão das polícias judicial e institucional do MPU como carreiras de atividade de risco. O presidente da AGEMPU, Laercio Bernardes, destacou a atuação integrada para avançar na pauta.
“Nesta parceria com a AGEMPU e o SindMPU, temos tratado de algumas pautas em conjunto, e a principal delas é tentar apresentar emenda à PEC 24 sobre a atividade de risco, incluindo a Polícia Judicial e a Polícia Institucional do Ministério Público. Portanto, iremos tentar instalar a Comissão Especial e apresentar emenda tanto para a Polícia Judicial da União quanto para a Polícia Institucional do Ministério Público”, enfatizou.
A proposta já teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda a instalação de comissão especial para análise do mérito. Nessa fase, parlamentares poderão apresentar emendas ao texto, o que abre espaço para a inclusão das categorias. Atualmente, o texto contempla diversas forças de segurança pública, como polícias federais, civis, militares, legislativas e guardas municipais, mas não inclui a Polícia Judicial, lacuna que motivou a mobilização das entidades.
Os dirigentes firmaram entendimento para atuação conjunta das entidades em defesa da inclusão das polícias do PJU e do MPU na PEC 24, em razão da justeza jurídica e da viabilidade técnica da medida.
Veto 45/2025 e Veto 17/2026: mobilização no Congresso Nacional
Outro tema abordado foi o veto parcial aos projetos de recomposição parcial da remuneração dos servidores do PJU (Veto 45/2025) e do MPU (Veto 17/2026). O presidente do SindMPU, Renato Cantoni, destacou a atuação coordenada no Congresso Nacional.
“Estamos trabalhando aqui agora falando sobre como será o trabalho para derrubar os vetos. Nós vamos atuar intensamente todos os dias na Câmara dos Deputados e no Senado para que os nossos vetos possam ser derrubados assim que houver reunião do Congresso Nacional.”
Os vetos estão relacionados aos projetos que previam a recomposição parcial das perdas salariais dos servidores, com reajustes escalonados em três parcelas de 8%, programadas para 2026, 2027 e 2028. Foram vetadas as parcelas previstas para 2027 e 2028. A apreciação depende de sessão conjunta do Congresso Nacional, e a atuação das entidades tem se concentrado na interlocução com parlamentares e lideranças políticas para viabilizar a retomada dos trechos suprimidos.
Adicional de Qualificação no MPU e mobilização dos servidores
A valorização por meio do Adicional de Qualificação (AQ) também esteve no centro das tratativas, com destaque para a mobilização em curso entre as entidades. Cantoni enfatizou a importância da participação dos servidores.
“Pelo Adicional de Qualificação para servidores do MPU, nós estamos realizando um abaixo-assinado, disponível no site, com apoio da divulgação da ASSEJUS e demais entidades, para que você, servidor, possa participar dessa mobilização. Tudo começa por meio da mobilização.”
A medida é considerada estratégica para manter a simetria entre as carreiras do MPU e do PJU, especialmente no reconhecimento da formação e da capacitação dos servidores.
Auxílio-saúde e isonomia entre membros e servidores
Também foi abordada a necessidade de aperfeiçoamento do auxílio-saúde no âmbito do MPU, com foco na equiparação entre membros e servidores. O vice-presidente em exercício da ASSEJUS, Alan Coelho, destacou o entendimento comum sobre o tema.
“Outro ponto que nós conversamos aqui é sobre o auxílio-saúde do MPU. A gente entende que membros e servidores devem ser tratados de maneira igualitária e que o auxílio-saúde seja concedido da mesma forma tanto para os membros quanto para os servidores.”
Inclusão, acessibilidade e atenção a servidores PCD
A pauta da inclusão e acessibilidade também esteve presente na reunião, a partir da troca de experiências entre as entidades sobre iniciativas já implementadas. Durante o encontro, foi apresentado o Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS, que há algum tempo vem desenvolvendo ações voltadas ao atendimento de servidores com deficiência (PCD), bem como de seus familiares e dependentes, com resultados considerados relevantes no âmbito da entidade.
O presidente da AGEMPU, Laercio Bernardes, destacou o interesse em conhecer mais profundamente a iniciativa, com vistas à avaliação de medidas semelhantes no contexto da associação.
“Outro ponto tratado na parceria é a questão do Núcleo de Inclusão da ASSEJUS, voltado para os servidores PCD, seus familiares e também a questão dos autistas. É uma boa iniciativa, e precisamos também trabalhar essa pauta, tanto para os PCDs quanto com especial atenção à questão dos autistas, sejam servidores, familiares ou dependentes.”
A interlocução abre caminho para o compartilhamento de boas práticas entre as entidades, com foco na ampliação de políticas institucionais voltadas à inclusão, acessibilidade e atenção às demandas específicas dos servidores.
Atuação conjunta e unidade das entidades
As pautas tratadas na reunião envolvem reconhecimento institucional, recomposição remuneratória e aprimoramento de benefícios, em um cenário de restrições orçamentárias e alta demanda por valorização das carreiras públicas.
Ao final, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressaltou a importância da atuação integrada entre as entidades representativas diante dos desafios enfrentados pelas carreiras.
“Apenas a unidade dos trabalhadores vai fazer avançar as pautas de interesse da nossa categoria. Nós sabemos que há muita dificuldade, a disputa pelo orçamento existe, está viva e real. Por isso, a unidade de toda entidade séria é necessária. Mais uma vez, a ASSEJUS soma-se à AGEMPU e ao SindMPU, o único sindicato dos servidores do Ministério Público da União, para um trabalho pela derrubada do veto, pela conquista do AQ no MPU e pelo reconhecimento das polícias judicial e institucional do Ministério Público, além do aperfeiçoamento do auxílio-saúde”, ratificou.
A reunião integra o esforço contínuo das entidades para articular ações institucionais, ampliar direitos e fortalecer a representação dos servidores do Ministério Público da União e do Poder Judiciário.
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