As aprovações representam uma vitória histórica da ASSEJUS, fruto de intensa mobilização e articulação política junto ao Congresso Nacional e aos tribunais
Aprovados nos concursos das Justiças Eleitoral e Federal têm motivos para celebrar! Após uma intensa mobilização, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei fundamentais que fortalecem e reestruturam os quadros da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal. A ASSEJUS desempenhou papel decisivo nessa conquista, conduzindo uma atuação estratégica e contínua junto a parlamentares, tribunais e lideranças, garantindo que as propostas avançassem em todas as etapas de tramitação.
Projeto de Lei 4/2024 (Justiça Eleitoral)
Nesta terça-feira (11/11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei nº 4/2024, que cria novos cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A proposta prevê a criação de 474 cargos efetivos – sendo 232 de Analista Judiciário e 242 de Técnico Judiciário – além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, celebrou o resultado e ressaltou o papel decisivo da mobilização da categoria. “É uma vitória da categoria, vitória da Justiça Eleitoral, vitória dos aprovados e vitória das justiças. Depois de muito tempo, a ASSEJUS, trabalhando junto com a comissão, conseguiu a aprovação do PL 4/2024 na CCJ. Estivemos presentes em todas as etapas – antes, durante e continuaremos depois – para garantir que todos os aprovados sejam nomeados e empossados na Justiça Eleitoral de todo o Brasil”, afirmou Freitas.
O relator da proposta na CCJC, deputado Domingos Neto (PSD-CE), destacou em seu parecer técnico que o projeto atende plenamente aos critérios legais e orçamentários, além de responder à crescente demanda por estrutura no sistema eleitoral. “As demandas nos tribunais eleitorais aumentaram de forma significativa, o que demonstra a necessidade de criação de novos cargos e de promover sua recomposição.A proposta é constitucional, tem boa técnica legislativa e não contraria princípios jurídicos”, afirmou o parlamentar.
Durante a sessão, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) reforçou a importância do fortalecimento da Justiça Eleitoral para a democracia brasileira. “Quando falamos da Justiça Eleitoral, falamos do órgão que coordena o processo de soberania popular. Esses concursados, que enfrentaram um certame extremamente difícil, precisam estar na Justiça Eleitoral cumprindo sua função cidadã. Aprovar esta proposição significa fortalecer o processo democrático e a própria soberania popular”, declarou. “Houve consenso entre diversos partidos para priorizar essa matéria, em respeito a quem está aqui e também em respeito ao próprio Brasil”, completou a deputada.
O projeto segue agora para apreciação no Senado Federal, e a ASSEJUS já está atuando junto aos senadores para garantir que a tramitação continue avançando até a sanção presidencial.
Projeto de Lei 8132/2014 (Justiça Federal)
Na mesma tarde, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 8.132/2014, que cria cargos efetivos e comissionados para a Justiça Federal. A aprovação encerra mais de uma década de tramitação e representa uma vitória histórica da ASSEJUS, que realizou um trabalho constante de mobilização, diálogo institucional e articulação política para destravar a proposta.
Desde que o PL foi apresentado, a ASSEJUS acompanhou cada etapa, promovendo reuniões técnicas com tribunais, lideranças parlamentares e assessorias legislativas para demonstrar a urgência do reforço estrutural da Justiça Federal. A entidade encaminhou manifestações oficiais à CCJC, realizou audiências com deputados e presidentes de tribunais e articulou o apoio de servidores e aprovados em concursos públicos em todo o país, sustentando a relevância da proposta diante do aumento das demandas judiciais e da sobrecarga de trabalho nas varas federais.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou o simbolismo da aprovação. “Essa é uma vitória construída com perseverança. O PL 8.132 estava parado há anos, e a ASSEJUS assumiu a liderança para recolocar o tema na pauta nacional. Trabalhamos incansavelmente com as lideranças da Câmara, com o apoio de servidores e tribunais, para garantir que a Justiça Federal tivesse o reforço de pessoal que há tanto tempo aguardava”, afirmou.
Durante a tramitação, a ASSEJUS manteve diálogo permanente com o relator e os membros da CCJC, fornecendo subsídios técnicos e destacando o impacto positivo da ampliação do quadro funcional na redução da morosidade processual. O apoio do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi fundamental nesse processo, ao reforçar publicamente a importância da proposta e reconhecer a legitimidade da mobilização conduzida pela associação.
Com a aprovação do PL nº 8.132/2014, a Justiça Federal ganha novo fôlego para atender às crescentes demandas da sociedade, ampliando sua capacidade administrativa e fortalecendo a atuação de magistrados e servidores em todo o país.
A ASSEJUS seguirá mobilizada no Senado Federal para garantir a conclusão do processo legislativo e a sanção presidencial, mantendo seu compromisso permanente com a valorização dos servidores e o fortalecimento do Poder Judiciário.
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