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ASSEJUS participa de reunião ordinária do Instituto Mosap e reforça articulação pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006

A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou de mais uma reunião ordinária do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), realizada nesta terça-feira (9/12), em formato híbrido. A entidade foi representada pelo presidente, Fernando Freitas, e pela diretora Jurídica, Glaucia Sena, que acompanharam de perto as discussões sobre pautas essenciais para os servidores públicos, com destaque para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e para o acompanhamento da reforma administrativa.

Durante o encontro, o Mosap reafirmou que a estratégia do apensamento continua sendo prioridade, por representar o caminho mais célere para garantir a votação da proposta que extingue a contribuição previdenciária compulsória nos contracheques de aposentados e pensionistas.

A diretora Jurídica da ASSEJUS, Glaucia Sena, enfatizou a centralidade dessa mobilização, destacando a importância de impedir que o desconto previdenciário continue penalizando aposentados e pensionistas. “O apensamento é fundamental para acelerar a tramitação e corrigir uma injustiça histórica. A luta contra esse verdadeiro confisco precisa continuar firme, unindo associações, sindicatos e os próprios aposentados”, afirmou.

Além do debate técnico, os representantes também atualizaram as entidades sobre as articulações políticas em andamento, que incluem a busca ativa por parlamentares e lideranças partidárias para ampliar o apoio ao apensamento e às demais pautas previdenciárias.

O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressaltou que a entidade tem intensificado sua presença no Congresso Nacional, com uma agenda permanente de reuniões para garantir que as reivindicações dos servidores aposentados do PJU e MPU avancem. “Estamos trabalhando diariamente, com diálogo e persistência, para garantir conquistas reais. O apoio dos parlamentares tem crescido, e seguimos confiantes”, pontuou.

A reunião também abordou a reforma administrativa, tema que já causa grande preocupação entre servidores ativos e aposentados. As entidades alertaram que a proposta pode fragilizar a estabilidade, reduzir direitos e impactar diretamente o funcionamento do serviço público, além de afetar benefícios e estruturas previdenciárias ligadas aos regimes próprios (RPPS). O Mosap destacou que a mobilização nacional precisa se intensificar nos próximos meses, diante dos riscos apontados no texto da reforma.

A ASSEJUS permanece firme na defesa dos direitos dos servidores, reafirmando seu compromisso de atuação contínua em Brasília e convocando todos os aposentados e pensionistas do Distrito Federal a se somarem à mobilização.

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