O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, participou, nesta terça-feira (27/5), da audiência pública “Administração e Serviço Público – Servidores públicos e a corrosão do direito à aposentadoria”, realizada no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A audiência, requerida pelo deputado federal Reimont (PT), reuniu representantes de entidades nacionais comprometidas com a defesa do serviço público, como a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).
Durante o encontro, foram debatidas as ameaças crescentes aos direitos previdenciários dos servidores públicos, bem como para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2024, que prevê uma redução progressiva na contribuição previdenciária a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com eliminação total do pagamento a partir dos 75 anos.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas reforçou o compromisso da ASSEJUS com a luta pela preservação de uma aposentadoria justa, tanto para os servidores ativos quanto para os já aposentados. “A ASSEJUS entende que a corrosão do direito à aposentadoria não é apenas um ataque financeiro, mas uma tentativa de apagar décadas de dedicação ao serviço público. Nossa missão é resistir a esse desmonte e garantir que os direitos conquistados sejam preservados”, afirmou.
A audiência foi marcada por um tom de alerta e mobilização. Entre os expositores confirmados estavam Arlene Barcellos (FENAJUFE), Denise Lapolla (ANAMPA), Edison Haubert (MOSAP), Lucena Pacheco (SISEJUFE), e Miguel Arcanjo Simas Nôvo (ANFIP), entre outros representantes de peso no cenário sindical e associativo do serviço público.
A ASSEJUS também destacou que atua com firmeza em defesa dos aposentados, que muitas vezes são os mais afetados por reformas que reduzem benefícios e limitam garantias históricas. “O servidor aposentado não pode ser esquecido nem tratado como peso para o Estado. Ele é parte essencial da história e da construção de um serviço público forte e de qualidade”, ressaltou Freitas.
A Associação segue articulando esforços com entidades nacionais como a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP, reafirmando seu compromisso com os servidores da Justiça do DF e do Ministério Público. A mobilização contra propostas que atentam contra os direitos previdenciários e a luta na conquista de direitos permanece como prioridade absoluta para a entidade.
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