A ASSEJUS, representada pelo presidente Fernando Freitas, participou da 51ª reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, realizada nesta segunda-feira (24/02), de forma remota via Zoom. Durante o encontro, foram debatidos temas de interesse dos servidores públicos, com destaque para o Regime Jurídico Único (RJU) e a organização do seminário que será realizado no dia 11 de março, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A coordenação da Frente Parlamentar solicitou a participação das entidades no evento, que terá como foco a Emenda Constitucional nº 19/98 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, abordando as mudanças no regime jurídico dos servidores públicos e seus impactos.
Fernando Freitas destacou a importância da mobilização dos servidores e mencionou sua conversa com a deputada Alice Portugal sobre a possibilidade de trabalhar uma emenda que restabeleça o texto original da Constituição, garantindo a volta do Regime Jurídico Único, alterado pela EC 19/98. Segundo Freitas, “o STF reconheceu a validade da emenda aprovada pelo Parlamento, o que abre espaço para debater uma emenda de retorno ao regime anterior.” Ele ressaltou ainda que, apesar dos desafios, a pressão estadual pode ser um fator determinante para avançar com essa proposta.
O presidente da ASSEJUS também sugeriu que o seminário do dia 11 de março seja um ponto de partida para coletar assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reverter as mudanças introduzidas pela EC 19/98. “A redação da Constituinte de 1988 deve ser retomada para garantir a estabilidade e os direitos dos servidores”, reforçou Freitas.
ASSEJUS convida para seminário sobre o Regime Jurídico Único
A ASSEJUS convida seus associados e demais interessados a participarem do seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos – A EC 19/98 e a ADI 2135”, que será realizado na terça-feira (11/03), das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O evento tem como objetivo analisar as implicações jurídicas, administrativas e sociais das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 19/98 e pela ADI 2135. Especialistas do meio jurídico, acadêmico e representantes das entidades de classe participarão do seminário para debater os impactos dessas mudanças e seus desdobramentos para o funcionalismo público.
A participação no evento é aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia. Para facilitar o acesso, os interessados podem preencher um formulário online de confirmação de presença.
Serviço:
📅 Data: 11 de março (terça-feira)
⏰ Horário: 8h às 13h
📍 Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados, Brasília
✍️ Formulário de confirmação: https://forms.gle/FqaS8Ne2xVZUvyDc9
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, em conjunto com diversas entidades, é responsável pela organização do evento. Entre os coordenadores da Frente estão os deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Rogério Correia (PT/MG), bem como os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PSD/RN).
A ASSEJUS reforça a importância da presença dos servidores para acompanhar os debates e fortalecer a mobilização em defesa do Regime Jurídico Único.
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