Encontro abordou o ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional e a mobilização pela tramitação das PECs 6/2024 e 555/2006, que tratam da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou, nesta segunda-feira (16/11), da 101ª Reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
O encontro ocorreu de forma virtual e contou com a presença do presidente da Associação, Fernando Freitas, e do vice-presidente em exercício, Alan Coelho.
A reunião também teve a participação de Patrícia Coimbra, secretária da Frente Parlamentar, e de Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar. Entre os assuntos da pauta estiveram o ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional e a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 6/2024 e 555/2006. As duas propostas integram a pauta de reivindicações dos servidores públicos.
Durante o encontro, os participantes abordaram a necessidade de avançar na articulação política para viabilizar o apensamento das duas propostas. Também foi apontada a existência de uma janela de aproximadamente uma semana para buscar o apensamento e obter a assinatura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A PEC 555/2006 propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e as pensões dos servidores públicos, enquanto a PEC 6/2024 prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, até alcançar a isenção total aos 75 anos de idade.
Durante a reunião, o presidente da ASSEJUS destacou a importância da participação das entidades representativas nas frentes parlamentares e da união em torno das pautas.
“Gostaria de fazer um pedido para todas as entidades, para que todas estejam presentes nas frentes parlamentares, pois precisamos lutar pelos nossos direitos e pelos nossos interesses. Temos algumas entidades que ainda não estão presentes em frentes parlamentares, então precisamos ser resistentes. Precisamos estender os convites para que as outras entidades estejam preparadas e presentes”, afirmou Fernando Freitas.
A participação da ASSEJUS na Frente Parlamentar integra a articulação em defesa dos direitos dos servidores.
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