Em mais uma agenda junto à Administração do Judiciário, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou, nesta terça-feira (31/3), de reunião com o diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gustavo Caribé. O encontro contou com a presença do presidente da entidade, Fernando Freitas; do vice-presidente em exercício e diretor de Administração, Alan Coelho; além do chefe de gabinete do Tribunal, Marcelo de Araújo Maciel.
Durante a reunião, foram apresentados temas considerados prioritários pela entidade e por seus associados, entre eles a recomposição do quadro de servidores, o avanço do Plano de Cargos e Salários (PCS), a reestruturação das carreiras e a ampliação de direitos, como a possibilidade de venda de 10 dias de férias.
Novas nomeações e recomposição do quadro de servidores
Em relação às nomeações, o diretor-geral informou que há previsão de ingresso de novos servidores, sendo 12 técnicos da área administrativa e um técnico da Polícia Judicial, provenientes do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A informação foi repassada como atualização recente, indicando o aproveitamento de candidatos aprovados no certame.
A medida contribui para reduzir a defasagem no quadro funcional e atende a uma das principais demandas apresentadas pela ASSEJUS, que tem defendido, de forma contínua, a recomposição da força de trabalho nos tribunais.
O diretor informou também que novas posses ocorrerão de acordo com a disponibilidade orçamentária do Tribunal.
Avanço do Plano de Cargos e Salários e reestruturação das carreiras
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, solicitou o apoio do diretor-geral para contribuir, junto ao fórum de diretores-gerais, com o avanço do PCS e da reestruturação das carreiras, com foco em dar maior celeridade às tratativas.
Outro ponto destacado foi a existência de espaço orçamentário após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode abrir caminho para avanços na estrutura remuneratória dos servidores e na valorização das carreiras do Judiciário.
Nesse sentido, os dirigentes da ASSEJUS reafirmaram que os servidores estão sem um PCS há cerca de 20 anos e que isso precisa ser mudado, contando, para isso, com a atuação assertiva do TST.
Proposta de regulamentação para venda de 10 dias de férias
Também foi apresentada a proposta de início de debate para a criação de norma que permita a venda de 10 dias de férias pelos servidores do Judiciário, nos moldes já adotados em outras modalidades legais.
De acordo com o diretor-geral, o tema deverá ser levado ao fórum de diretores-gerais, onde poderá avançar com o apoio das administrações, ampliando direitos e oferecendo maior flexibilidade aos servidores.
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e impactos na gestão de pessoal
Outro ponto abordado foi o cenário orçamentário e seus impactos na gestão de pessoal e na capacidade de ampliação da força de trabalho. Na ocasião, também foram tratadas as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para o Tribunal, com indicação de que os estudos internos já se encontram em fase avançada de elaboração.
A reunião incluiu ainda pauta relacionada ao Auxílio-Nutrição para aposentados, cuja viabilidade depende de análise no âmbito do fórum de carreiras, com solicitação de apoio institucional para o encaminhamento do tema ao Congresso Nacional.
Valorização da Polícia Judicial e ocupação de cargos específicos
Também estiveram em pauta questões relacionadas à Polícia Judicial, com destaque para a importância da ocupação dos cargos por profissionais da própria área. Segundo informado pelo diretor-geral, os cargos no âmbito do Tribunal vêm sendo exercidos por agentes da Polícia Judicial, incluindo funções de chefia, ponto considerado relevante pela entidade.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, o diálogo institucional segue como caminho essencial para a construção de avanços. “Foi uma reunião muito produtiva, com encaminhamentos importantes e atualizações relevantes sobre pautas que impactam diretamente os servidores”, destacou.
Para o vice-presidente em exercício, o encontro também trouxe avanços importantes ao alinhar informações recentes e abrir caminho para o encaminhamento das demandas apresentadas pela entidade. “Saímos com perspectivas positivas, principalmente em relação às nomeações e à construção de soluções conjuntas para pautas que impactam diretamente os servidores”, afirmou Alan Coelho.
A reunião integra a agenda permanente da ASSEJUS junto aos tribunais superiores, com foco no acompanhamento das demandas dos servidores, na manutenção do diálogo com as administrações e na busca por melhorias nas condições de trabalho e valorização da categoria.
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