A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) reforçou, nesta segunda-feira (23/3), sua atuação institucional junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma agenda estratégica voltada ao avanço de pautas prioritárias para os servidores da Justiça Eleitoral em todo o país. O presidente da entidade, Fernando Freitas, esteve em reuniões nos gabinetes dos ministros André Mendonça e Ricardo Villas Bôas, onde tratou de temas como o Plano de Cargos e Salários (PCS), a recomposição do quadro de pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) e o andamento do Projeto de Lei nº 4/2024, que prevê a criação de cargos na Justiça Eleitoral. As duas reuniões contaram com a participação da doutora Larissa Awwad, advogada do escritório Cezar Britto Advocacia.
No gabinete do ministro André Mendonça, a reunião ocorreu com o assessor Kleber Lacerda. Na ocasião, Fernando Freitas destacou a necessidade de recompor o quadro de servidores da Justiça Eleitoral e de acelerar as nomeações, tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o Brasil. Segundo ele, a proximidade da aprovação do PL nº 4/2024, que cria cargos na Justiça Eleitoral, torna ainda mais urgente a adoção de medidas concretas. O presidente da ASSEJUS também solicitou interlocução com o ministro para viabilizar a antecipação das nomeações, ressaltando que há concurso público vigente que permite esse avanço imediato.
Fernando Freitas destacou que o avanço do PL nº 4/2024 é fruto de uma atuação contínua da ASSEJUS, com acompanhamento de todas as etapas da tramitação e interlocução direta com lideranças políticas. Segundo ele, a entidade tem trabalhado para evitar que a proposta fique restrita às comissões, defendendo sua apreciação em Plenário como forma de garantir maior celeridade, além de apresentar dados e argumentos que evidenciam a urgência do fortalecimento da Justiça Eleitoral diante do aumento das demandas.
Fernando Freitas também solicitou à assessoria do ministro que pudesse participar ativamente, no âmbito interno, da construção de uma proposta de um novo Plano de Cargos e Salários para os servidores, uma vez que o último é datado de 2006.
Já no encontro relacionado ao ministro Ricardo Villas Bôas, a reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar Rafael Souza Cardoso. Durante a agenda, Fernando Freitas informou que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, assumiu o compromisso com a ASSEJUS e com a Comissão de Aprovados do Concurso da Justiça Eleitoral de pautar o PL nº 4/2024 no Plenário do Senado nesta quarta-feira (25/3). A expectativa, segundo ele, é de avanço significativo na tramitação da proposta.
Freitas também destacou que diversos servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais têm procurado a ASSEJUS para intermediar o diálogo com o TSE, diante da necessidade urgente de recomposição dos quadros. Ele ressaltou que há orçamento disponível para nomeações e defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral atue para autorizar a convocação de novos servidores, contribuindo para reduzir déficits operacionais.
Entre os principais pontos de preocupação está o atraso em serviços essenciais, como o atendimento biométrico, em vários TREs pelo país. Para a ASSEJUS, a recomposição da força de trabalho é fundamental para garantir a regularidade e a eficiência dos serviços eleitorais.
A pauta sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS) também foi tratada nas duas reuniões como uma das principais prioridades da categoria, por seu papel estruturante na valorização dos servidores. Segundo o presidente da ASSEJUS, o avanço dessa pauta é fundamental para garantir progressão na carreira, reconhecimento profissional e melhores condições de trabalho. Freitas destacou ainda que o debate sobre o PCS permanece ativo no âmbito do Judiciário e é visto como medida estratégica para a modernização das carreiras, o fortalecimento institucional e a retenção de profissionais qualificados.
Ambas as assessorias se comprometeram a despachar as pautas apresentadas aos respectivos ministros.
A agenda no TSE evidencia a articulação da entidade em nível nacional, buscando soluções concretas para demandas estruturais da Justiça Eleitoral e reforçando o compromisso com a valorização dos servidores e a melhoria do atendimento à população.
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