Reunião abordou pautas prioritárias apresentadas por associados e temas estratégicos para os servidores da Justiça Eleitoral
A Diretoria da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) cumpriu, nesta terça-feira (31/3), mais uma agenda institucional em defesa dos interesses da categoria. O presidente da entidade, Fernando Freitas, e o vice-presidente em exercício e diretor de Administração, Alan Coelho, participaram de reunião com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Miguel Piazzi, e com a secretária de Gestão de Pessoas da Corte, Alda Mitie Kamada.
O encontro fez parte de uma intensa agenda de articulação institucional da ASSEJUS e teve como foco a apresentação de demandas levadas pelos associados do TSE, incluindo a recomposição do quadro de servidores, o Plano de Cargos e Salários (PCS) e a possibilidade de conversão de 10 dias de férias em pecúnia.
Nomeações e recomposição do quadro
Durante a reunião, o diretor-geral do TSE informou que aguarda a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 4/2024, que cria cargos na Justiça Eleitoral, para dar andamento a medidas administrativas internas, inclusive já em estágio avançado. A partir disso, a Corte deverá promover ajustes normativos e viabilizar a liberação de nomeações tanto para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) quanto para o próprio TSE. Segundo o presidente da ASSEJUS, o cenário é de organização interna para que essas nomeações ocorram com prioridade, já que a previsão orçamentária para esse fim está estruturada.
“A intenção do TSE é liberar imediatamente essas nomeações para os TREs e para o próprio Tribunal. Todos os setores estão aguardando a sanção para começar a atuar, e há uma sinalização de que isso será tratado como prioridade, com o orçamento já disponível para viabilizar essas medidas”, destacou Freitas.
Novo PL com criação de cargos
Em relação à intenção de enviar um novo projeto de lei criando mais cargos para a Justiça Eleitoral, foi informado que, no momento, não há movimentação nesse sentido no âmbito do TSE e que não há intenção da Administração Superior. A avaliação apresentada é de que o debate ainda é considerado prematuro, especialmente diante do contexto atual, e que o foco agora será a tramitação para nomeações dos novos cargos e a realização das eleições gerais.
Especialidades dos cargos novos e autonomia dos TREs
Outro ponto abordado foi a definição das especialidades dos cargos a serem providos, considerando o contexto de criação de cargos oriundos do Projeto de Lei nº 4/2024. De acordo com as informações apresentadas na reunião, essa decisão caberá a cada Tribunal Regional Eleitoral, que poderá definir a distribuição das especialidades conforme a necessidade e a realidade de cada Tribunal. Ainda conforme o relato da presidência da ASSEJUS, a sinalização do TSE é de que não haverá entraves por parte da Corte para a efetivação dessas definições.
Polícia Judicial e estrutura de segurança
A ASSEJUS também levou à reunião a necessidade de fortalecimento do quadro da Polícia Judicial. O tema envolve a estrutura de segurança institucional e a ocupação de cargos estratégicos na área. Durante o encontro, foi indicado que manifestações formais sobre o tema podem ser encaminhadas pela entidade, considerando que determinadas definições dependem de deliberação no âmbito da Administração Superior.
A ASSEJUS pontuou que o cargo de secretário de segurança do TSE é ocupado atualmente por profissional da Polícia Federal, o que representa, segundo a entidade, um enfraquecimento na luta pelo fortalecimento da Polícia Judicial.
Freitas reafirmou a posição da ASSEJUS no sentido de que tais cargos devem ser privativos e exclusivos dos servidores efetivos da área da Polícia Judicial.
O diretor-geral informou que se trata de uma decisão da Administração Superior, mas que a ASSEJUS poderá formalizar seu posicionamento por meio de processo administrativo para apreciação do órgão.
Fortalecimento do Plano de Cargos e Salários e modernização das carreiras
O presidente da ASSEJUS solicitou o apoio direto do diretor-geral do TSE para atuar, no âmbito do fórum de diretores-gerais, em favor do avanço do PCS e da reestruturação das carreiras, buscando imprimir mais agilidade às discussões.
Também foi ressaltada a existência de margem orçamentária após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), fator que pode viabilizar melhorias na estrutura remuneratória e contribuir para a valorização dos servidores do Judiciário.
Miguel Piazzi informou que o TSE tem contribuído com os debates do fórum; todavia, é preciso que as demandas sejam analisadas por todos os integrantes para uma tramitação mais célere e objetiva.
Venda de 10 dias de férias (1/3 de férias)
Fernando Freitas também apresentou a proposta de abertura de debate para a criação de uma norma que autorize os servidores do Judiciário a vender 10 dias de férias, seguindo práticas já adotadas em outras normas legais.
De acordo com o diretor-geral, o tema, devido ao seu alcance e impacto orçamentário, deverá ser aprofundado no Fórum de Carreiras do CNJ, e lembrou que é necessária convergência com os demais membros e diretores de tribunais.
Atuação institucional contínua
A reunião no TSE integra a agenda permanente da ASSEJUS junto aos órgãos do Poder Judiciário, com o objetivo de acompanhar de perto as demandas dos servidores e buscar encaminhamentos concretos para pautas estruturantes da carreira. A entidade segue atuando de forma estratégica, com diálogo direto com as administrações dos tribunais e articulação em diferentes frentes, para ampliar as condições de trabalho e promover a valorização dos servidores da Justiça.
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