A entidade pediu atenção especial ao PL 2447/2022, que trata da Policial Judicial
Na última sexta-feira (19/9), a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) esteve no Senado Federal para mais uma rodada de articulações em defesa das demandas da categoria. O presidente da entidade, Fernando Freitas, acompanhado do diretor de Administração, Alan Coelho, foi recebido pela chefe de gabinete da senadora Leila Barros (PDT-DF), Ricarda Lima, e pelo assessor parlamentar Renato Braum.
A reunião, realizada no gabinete da parlamentar, teve como objetivo apresentar e reforçar pautas consideradas prioritárias para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU). Entre os principais assuntos discutidos estavam projetos de lei que tratam da regulamentação da Polícia Judicial, da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), da criação de cargos na Justiça Eleitoral e da reestruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com Fernando Freitas, a atuação da ASSEJUS junto ao Congresso Nacional é fundamental para garantir avanços concretos às carreiras do Judiciário e do MPU. “Nossa presença aqui reforça a necessidade de diálogo constante com os parlamentares e seus gabinetes. São pautas que impactam diretamente a valorização dos servidores e o fortalecimento das instituições”, afirmou.
Confira os detalhes da reunião:
PL nº 2447/2022 – Regulamentação da Polícia Judicial
Um dos pontos centrais da audiência foi a defesa do Projeto de Lei nº 2447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial. O texto propõe, entre outros aspectos, a possibilidade de acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas e cargos de confiança.
Fernando Freitas destacou que a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara foi resultado de forte mobilização da ASSEJUS. A entidade acompanhou todas as etapas de tramitação, promoveu articulação direta com parlamentares e mobilizou a categoria para garantir avanços.
“Solicitamos que, assim que o projeto chegar ao Senado, seja priorizado para tramitação direta em plenário, por meio de requerimento de urgência, ou na própria CCJC. Recebemos do gabinete a sinalização de que a senadora será informada da importância dessa pauta e poderá atuar politicamente em seu favor”, destacou Freitas.
PL nº 3084/2025 – Reformulação do Adicional de Qualificação (AQ)
Outro tema de grande relevância debatido foi o Projeto de Lei nº 3084/2025, que atualiza os critérios e percentuais relativos ao Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Judiciário. A proposta já conta com requerimento de urgência subscrito por mais de 307 parlamentares, mas ainda aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados.
Segundo Freitas, a demora na análise do projeto gera grande expectativa e preocupação entre os servidores. Ele solicitou apoio da senadora Leila Barros para interceder junto à bancada do PDT na Câmara Federal, de forma a acelerar a apreciação da matéria. “Esse projeto é decisivo para corrigir distorções e valorizar a qualificação dos servidores. O apoio político da senadora será fundamental nesse processo”, afirmou.
PL nº 4/2024 – Criação de cargos na Justiça Eleitoral
Também entrou na pauta o Projeto de Lei nº 4/2024, que prevê a criação de cargos efetivos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O texto já está pronto para votação na CCJC, contando com parecer favorável do relator.
Fernando Freitas ressaltou que a aprovação do projeto é urgente, especialmente diante do calendário eleitoral de 2026. Ele lembrou que a Justiça Eleitoral enfrenta déficit de pessoal e que muitos aprovados em concursos aguardam nomeação. “Ano que vem teremos eleições gerais, e a Justiça Eleitoral precisa recompor seus quadros para garantir a lisura e eficiência do processo eleitoral. Este é um projeto que não pode esperar”, ressaltou.
PL nº 5707/2016 – Estrutura do CNMP
Por fim, foi discutido o Projeto de Lei nº 5707/2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria está parada na CCJC, sem relatoria definida, o que tem atrasado seu andamento.
A ASSEJUS defendeu que o fortalecimento do CNMP é essencial para garantir melhores condições de trabalho e maior eficiência institucional. Fernando Freitas pediu que a senadora Leila Barros atue junto à bancada de seu partido na Câmara, com o objetivo de destravar a tramitação da proposta.
Compromisso e próximos passos
Ao término da reunião, Fernando Freitas agradeceu a acolhida e destacou a disposição do gabinete da senadora em levar as demandas apresentadas para análise e encaminhamento. “Foi uma reunião produtiva, com encaminhamentos concretos para avançarmos em projetos fundamentais como o Adicional de Qualificação, a Polícia Judicial e a criação de cargos na Justiça Eleitoral. Seguiremos atentos, mobilizados e acompanhando de perto a tramitação dessas matérias no Congresso Nacional”, afirmou o presidente da ASSEJUS.
A entidade continuará atuante, mantendo diálogo constante com deputados, senadores e lideranças partidárias. O objetivo é assegurar que as pautas de interesse dos servidores do Judiciário e do MPU avancem com prioridade, reconhecendo a importância estratégica dessas carreiras para o fortalecimento da democracia e da justiça no país.
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