Dando continuidade às articulações para fortalecer as pautas dos servidores do Judiciário, a Diretoria da ASSEJUS, representada pelo presidente Fernando Freitas, realizou uma reunião estratégica nesta quinta-feira (27/2) com os assessores da senadora Damares Alves (Republicanos/DF), Natália Montechi e Arthur Casemiro. Também estiveram presentes a doutora Larissa Awwad, advogada do escritório Cezar Britto Advocacia, e Gabriela de Aragão, representante da Comissão dos Aprovados no concurso de Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O encontro teve como objetivo solicitar o apoio da senadora Damares para a tramitação de projetos de interesse da categoria e ampliar o diálogo com outros senadores e deputados, aproveitando sua forte relação com o Congresso Nacional.
Pautas debatidas
Polícia Judicial
A ASSEJUS reforçou a importância do Projeto de Lei nº 2447/2022, que visa regulamentar e fortalecer a atuação da Polícia Judicial. Durante a reunião, foi destacado o papel fundamental dos policiais judiciais na segurança institucional do Judiciário e a necessidade de avançar na tramitação da proposta.
O projeto busca consolidar conquistas já mencionadas na Resolução CNJ 344/2020, resultado de uma ampla atuação da ASSEJUS em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (FENAJUFE) e a Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (AGEPOLJUS).
A ASSEJUS destacou ainda que a proposta foi elaborada pela entidade e apresentada ao CNJ, o que possibilitou a aprovação da alteração na Resolução 467/2022, regulamentando a extensão do porte de armas para policiais judiciais.
PECs dos aposentados
A entidade também abordou a tramitação das PECs 6/2024 e 555/2006, que tratam da desoneração previdenciária dos servidores aposentados. A ASSEJUS tem atuado fortemente para garantir que essas propostas avancem no Congresso Nacional e pediu a interlocução da senadora para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da pauta.
Fibromialgia
A ASSEJUS tem sido uma voz ativa na defesa do reconhecimento da fibromialgia como deficiência. Durante a reunião, foi solicitado apoio para a tramitação desse processo, ressaltando a atuação do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da entidade. A ASSEJUS destacou que já obteve avanços importantes, como a admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Distrital nº 7.336/2023, que reconhece a fibromialgia como deficiência.
Criação de cargos na Justiça Eleitoral, Federal e no STJ
Outro ponto central da reunião foi o Projeto de Lei nº 4/2024, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A ASSEJUS solicitou apoio para destravar a tramitação do projeto, garantindo mais estrutura e melhores condições de trabalho para os servidores da Justiça Eleitoral.
Também foi debatido o Projeto de Lei nº 8132/2024, que trata da criação de cargos e outras medidas no TRF1. O presidente da ASSEJUS reforçou a importância de acelerar a tramitação dessa proposta para garantir maior celeridade à Justiça Federal.
Além disso, a Comissão dos Aprovados no concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou que a senadora atue junto aos partidos na Câmara dos Deputados para viabilizar a aprovação do projeto que cria cargos de analistas no tribunal.
Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Judiciário
A reunião também abordou a necessidade de criação da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores do Judiciário, proposta pela deputada federal Rosângela Reis (PL-MG). O objetivo é estabelecer um espaço de diálogo no Congresso Nacional para debater condições de trabalho, remuneração e reconhecimento profissional dos servidores.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou a importância da reunião e da articulação política para avançar nessas pautas:
“Essa reunião foi fundamental para reforçar nosso diálogo com o Congresso. A senadora Damares tem uma relação sólida com os parlamentares, e sua interlocução pode ser decisiva para que essas pautas avancem de maneira mais rápida e eficaz.”
A assessoria da senadora Damares informou que levará todas as demandas e que a parlamentar está à disposição para um diálogo no Congresso Nacional.
A ASSEJUS segue firme na luta pela valorização dos servidores e continuará mobilizada para garantir que essas demandas sejam atendidas no Congresso Nacional.
Confira imagens da reunião:
https://www.flickr.com/photos/assejusdf/albums/72177720324137158/
Assista ao vídeo especial do encontro:
https://youtu.be/PlEg0SKqkF4
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