A moção honrosa é fruto do reconhecimento da atuação permanente pela causa e pelos direitos das pessoas com deficiência
A manhã da última terça-feira (12/5) foi marcada por mobilização, homenagens e reconhecimento institucional durante a Sessão Solene em celebração ao Dia da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A cerimônia reuniu autoridades, representantes de entidades, servidores e pessoas acometidas pela síndrome para destacar avanços recentes relacionados à ampliação de direitos e à visibilidade da condição no país. A solenidade foi realizada por iniciativa do deputado distrital João Cardoso.
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou da solenidade ao lado da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (ANFIBRO), entidades que atuam conjuntamente em iniciativas voltadas ao reconhecimento legal e à construção de políticas públicas direcionadas às pessoas com fibromialgia.
Durante a cerimônia, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, recebeu moção de louvor em reconhecimento à atuação desenvolvida em prol da pauta da fibromialgia no Distrito Federal e em âmbito nacional. A membra do Conselho Deliberativo da ASSEJUS, Elisabeth Cristina Lins Baracat, também foi homenageada pela contribuição às ações de conscientização e defesa de direitos relacionadas à causa. O vice-presidente em exercício da ASSEJUS e coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da entidade, Alan Coelho, também esteve presente na solenidade.
Ao defender a ampliação das políticas públicas e a efetivação dos direitos garantidos pela legislação recente, Fernando Freitas também chamou atenção para os desafios que ainda impedem milhares de pessoas com fibromialgia de terem reconhecimento pleno perante o Estado.
“Estamos em 2026. Vivemos avanços importantes em diversas áreas da medicina e do Direito, mas ainda enfrentamos um obstáculo que insiste em permanecer: o preconceito. A fibromialgia tem tratamento, acompanhamento e dignidade, mas ainda não tem cura. O preconceito, por outro lado, pode e deve ser combatido diariamente. Hoje, cabe aos órgãos executivos regulamentarem a perícia biopsicossocial, porque é justamente a ausência dessa regulamentação que impede, minimamente, que pacientes com fibromialgia tenham seus direitos plenamente reconhecidos”, disse o presidente da ASSEJUS.
A Sessão Solene ocorreu em um momento considerado histórico pelas entidades envolvidas, após a sanção da Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência em todo o território nacional. A legislação instituiu o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia e outras doenças correlatas.
Durante os debates realizados na cerimônia, representantes das entidades também chamaram atenção para os desafios relacionados à efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação. Entre as pautas apresentadas esteve a necessidade de implementação da avaliação biopsicossocial, instrumento previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e considerado essencial para o reconhecimento formal das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência.
Representantes do movimento destacaram a necessidade de estrutura adequada para a realização das avaliações, ampliação da rede de atendimento especializado, regulamentação de protocolos e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas acometidas pela síndrome. Outro ponto debatido durante a solenidade foi a importância da efetiva aplicação da Lei Distrital nº 7.336/2023, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no Distrito Federal e institui o Dia da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
A cerimônia contou ainda com a presença de diversas autoridades e representantes institucionais envolvidos na pauta da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência, entre eles a presidente da ANFIBRO, Márcia Caires; o secretário de Estado da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, William Ferreira da Cunha; o procurador Legislativo da CLDF, Rodrigo Campestrini; a deputada federal Bia Kicis; o coordenador de Promoção à Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Economia do DF, Nilson Campos; o médico fisiatra especialista em dor e presidente da Sociedade Brasileira de Estudo da Dor do DF, Carlos Gropen; o médico neurologista especialista em tratamento da dor, Márcio Rafael de Araújo Siega; o chefe do Núcleo de Processos Judiciais, Otávio Alves; o procurador-geral adjunto do Consultivo da Procuradoria-Geral do DF, Raphael Sampaio Malinverni; e a presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB de Águas Claras, Priscila Lima Machado.
Atuação da ASSEJUS na pauta da fibromialgia
A atuação da ASSEJUS teve participação significativa nas articulações que contribuíram para o fortalecimento da pauta, tanto no Distrito Federal quanto nacionalmente. Ao longo dos últimos anos, a entidade participou de articulações na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no Judiciário, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto ao governo federal e em outras instâncias institucionais, levando visibilidade à pauta da fibromialgia e às demandas relacionadas ao reconhecimento da condição.
No Distrito Federal, a ASSEJUS esteve presente nas mobilizações que resultaram na sanção da Lei nº 7.336/2023, considerada um marco no reconhecimento de direitos das pessoas com fibromialgia. O processo envolveu acompanhamento legislativo, mobilização institucional, diálogos técnicos e atuação em diferentes frentes voltadas à ampliação da proteção social e do acesso a direitos.
O avanço conquistado no DF também contribuiu para ampliar o debate em âmbito nacional. A articulação construída entre a ASSEJUS e a ANFIBRO colaborou para fortalecer a pauta do reconhecimento da fibromialgia como deficiência em todo o país, culminando na aprovação da legislação federal sancionada em 2025.
Além da atuação institucional, a ASSEJUS mantém o Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade, responsável pelo acolhimento, orientação e acompanhamento de servidores diagnosticados com a síndrome. O grupo promove escuta ativa e acompanha medidas relacionadas à regulamentação das perícias médicas, à uniformização de critérios de avaliação e à aplicação efetiva da legislação.
A cerimônia desta terça-feira também ressaltou a importância da conscientização sobre a fibromialgia, condição crônica que ainda enfrenta desafios ligados ao diagnóstico, ao tratamento e ao reconhecimento social. Representantes das entidades destacaram que a ampliação de direitos contribui para garantir mais inclusão, dignidade e acesso a políticas públicas para pessoas acometidas pela síndrome.
Confira todas as fotos da cerimônia:
https://www.flickr.com/photos/assejusdf/albums/72177720333608185
Assista à transmissão completa da Sessão Solene da Câmara Legislativa:
https://www.youtube.com/watch?v=hG3EKCiKv9E
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