Na tarde da última quarta-feira (19/11), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para reunião com a secretária de Gestão de Pessoas, Janaina Lima Gomes. Também participaram do encontro Rafael Silva, servidor da assessoria da Secretaria de Gestão de Pessoas, e a advogada Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia, responsável pela assessoria jurídica da entidade.
A ASSEJUS tem intensificado sua atuação em pautas estratégicas para o fortalecimento da Justiça do Trabalho, especialmente voltadas à reestruturação dos quadros nos tribunais superiores e regionais e à interlocução com comissões de aprovados em todo o país. No encontro, Freitas apresentou um panorama das mobilizações recentes, incluindo a reunião com o diretor-geral do TRT da 10ª Região, Rafael Bellinello, e a ida ao TST, onde esteve com o presidente da Corte, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Situação orçamentária e nomeações
Durante a reunião, a secretária Janaina Lima Gomes explicou que não há disponibilidade orçamentária para novas nomeações em 2025 no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo ela, os cargos vagos que existiam neste ano já foram ocupados, e não há margem para novas autorizações. Para 2026, reforçou que qualquer possibilidade dependerá integralmente da aprovação do orçamento anual, ainda em tramitação.
Freitas apresentou as preocupações da categoria, destacando a crescente demanda por servidores em diversas unidades e lembrando a importância da recomposição para o funcionamento adequado das atividades. Ele também mencionou o Projeto de Lei 7.927/2014, que cria 45 cargos de analista de Tecnologia da Informação para o TRT-10, além de projetos que criam cargos no TRT-15 e TRT-4. O presidente da ASSEJUS registrou que a entidade tem acompanhado esse tema, inclusive com várias tramitações paradas ou suspensas.
Freitas destacou que a entidade segue mobilizada em diferentes frentes, tanto administrativas quanto legislativas, incluindo reuniões no Senado com parlamentares e assessorias técnicas. “A ASSEJUS tem se mantido presente em todas as pautas que impactam a vida dos servidores da Justiça do Trabalho. Seguiremos atuando com seriedade para que esses temas avancem, mesmo diante das limitações orçamentárias”, afirmou o presidente.
A ASSEJUS requisitou ao CSJT que empreendesse esforços para a aprovação dos PLs, bem como para a autorização de novos cargos de servidores para o ano de 2026.
Auxiliares do Judiciário
O presidente da ASSEJUS também levou a pauta do reenquadramento dos auxiliares judiciários, tema que há anos vem sendo dialogado em diversos fóruns administrativos e que necessita de uma solução definitiva.
A secretária informou que a matéria é de conhecimento do Conselho e que, todavia, aguarda orientação da Alta Administração.
Ao final, Freitas reforçou que a Associação continuará acompanhando de perto cada pauta apresentada, mantendo diálogo constante com o CSJT, TST, tribunais regionais e o Congresso Nacional. “Estamos atentos aos desdobramentos. Apesar das restrições orçamentárias, é fundamental que as demandas dos servidores permaneçam no centro das prioridades institucionais”, concluiu.
A ASSEJUS solicitará, nos próximos dias, uma reunião específica com a Secretaria de Orçamento do CSJT para aprofundar os temas que dependem da previsão orçamentária da Justiça do Trabalho.
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