Em mais uma etapa de sua mobilização institucional no Congresso Nacional, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) cumpriu uma importante agenda na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (8/7). A entidade se reuniu com dois assessores parlamentares estratégicos: Alessandra Gadelha, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), e Rodrigo Jansen, do deputado Luizinho (PP-RJ). Em ambas as reuniões, foram debatidas propostas legislativas essenciais para os servidores do Poder Judiciário da União.
Os encontros reforçam o compromisso da ASSEJUS com a valorização profissional e o fortalecimento das instituições do Judiciário, por meio do apoio e da articulação em torno de projetos que tratam da regulamentação da Polícia Judicial, criação de cargos nas Justiças Eleitoral e Federal, reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) e instalação de uma Frente Parlamentar Mista em defesa dos servidores do Judiciário.
PL 2447/2022: Polícia Judicial
Um dos principais temas abordados nas duas reuniões foi o Projeto de Lei nº 2447/2022, que trata da regulamentação da Polícia Judicial e da possibilidade de acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas (FCs) e cargos de confiança (CJs). A proposta, relatada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), estava pautada para deliberação nesta terça-feira (8/7) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas a matéria foi adiada mais uma vez. A ASSEJUS reiterou a importância da regulamentação para assegurar a política institucional do Poder Judiciário, reconhecendo o papel estratégico dos policiais judiciais.
PL 4/2024: Criação de cargos na Justiça Eleitoral e Federal
Outro destaque das reuniões foi a defesa do Projeto de Lei nº 4/2024, que propõe a criação de cargos efetivos, comissionados e funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A proposta ainda aguarda relatoria na CCJC, e a ASSEJUS solicitou o apoio dos parlamentares para avançar na tramitação, inclusive com o pedido de requerimento de urgência para levar a matéria diretamente ao plenário.
PL 8132/2014: Criação de cargos na Justiça Federal
Também foi debatido o Projeto de Lei nº 8132/2014, que propõe a criação de cargos administrativos e funções de confiança. A entidade reforçou que o fortalecimento estrutural da Justiça Federal é urgente e essencial para atender à crescente demanda por celeridade processual e eficiência.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, pediu especial atenção dos parlamentares no sentido de dialogarem com o Conselho da Justiça Federal (CJF) para viabilizar a criação de cargos e as urgentes nomeações para a Justiça Federal, destacando que a população precisa desse reforço e há milhares de aprovados aguardando as esperadas nomeações.
PL 3084/2025: Valorização dos servidores – Adicional de Qualificação (AQ) do Poder Judiciário da União
Durante os encontros, a ASSEJUS defendeu o Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata da reformulação dos critérios e percentuais do Adicional de Qualificação (AQ). A proposta visa estimular a formação continuada dos servidores, valorizar o desempenho profissional e, assim, contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional.
Fernando Freitas solicitou aos assessores dos parlamentares que dialogassem com os deputados de seus respectivos partidos para que assinem o requerimento de urgência e aprovem o projeto com celeridade.
Houve confirmação positiva por parte de ambas as assessorias quanto à assinatura dos requerimentos e ao apoio ao projeto.
Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário
Por fim, os representantes da entidade também solicitaram apoio à criação da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário Brasileiro, iniciativa proposta pela deputada federal Rosângela Reis (PL-MG). A ASSEJUS destacou a importância da frente como espaço institucional de diálogo e construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das carreiras do Judiciário, incluindo mediadores e conciliadores.
Mobilização permanente
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, enfatizou o papel estratégico dessas articulações para o avanço das pautas da categoria. “Essa mobilização é fundamental. Visitamos nesta terça-feira a liderança do PSD e também a do Partido Progressista para tratar de temas prioritários como a Polícia Judicial, criação de cargos na Justiça Eleitoral e Federal, valorização dos servidores e instalação da frente parlamentar. Cada reunião amplia nosso diálogo e aproxima nossas pautas das decisões políticas que impactam diretamente a carreira dos servidores do Judiciário. Seguiremos vigilantes e atuantes. A ASSEJUS foi muito bem recebida e tivemos um diálogo produtivo com todos os assessores, que prometeram levar nossas pautas aos seus respectivos deputados.”
A ASSEJUS continuará trabalhando junto aos parlamentares e suas assessorias técnicas, mantendo o compromisso de acompanhar a tramitação dos projetos e garantir a defesa dos direitos e o reconhecimento dos servidores filiados.
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