Encontro tratou dos quatro principais projetos de lei que impactam diretamente as carreiras do PJU e MPU e seguem em tramitação no Senado Federal
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) retomou, nesta segunda-feira (17/11), sua agenda de articulações no Congresso Nacional. O presidente da entidade, Fernando Freitas, esteve no Senado Federal para apresentar as principais demandas dos servidores ao gabinete do senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele foi recebido pela assessora parlamentar Jane de Matos, que acolheu todas as informações repassadas e garantiu que os pontos tratados serão encaminhados ao senador.
A reunião teve como foco quatro projetos de lei considerados estratégicos para o fortalecimento das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU). Durante o encontro, Fernando Freitas detalhou cada pauta, trazendo atualizações, esclarecendo impactos e reforçando a necessidade de avanço das matérias no Legislativo.
PL nº 4.750/2025 – Recomposição salarial dos servidores do PJU
O presidente da ASSEJUS destacou como prioridade absoluta o PL 4.750/2025, que trata da recomposição salarial de 25,97% para os servidores do Judiciário da União. A matéria avançou para uma nova etapa importante nesta semana: chegou oficialmente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde terá relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
A relatoria de Aziz foi definida após articulação nacional conduzida pela FENAJUFE junto aos senadores. O parlamentar já havia se colocado à disposição para assumir o relatório e, segundo informado pelas entidades, deve atuar pela aprovação da matéria na Comissão e solicitar urgência para que o PL seja apreciado rapidamente pelo Plenário do Senado.
Durante a conversa, Freitas reforçou que a recomposição é uma pauta incontornável para garantir a sobrevivência financeira das carreiras, que acumulam perdas expressivas nos últimos anos. Ele também relatou o trabalho realizado pela ASSEJUS nas últimas semanas, que incluiu reuniões com diversos senadores e acompanhamento direto da aprovação dos requerimentos de urgência na Câmara dos Deputados, etapa que permitiu que o texto tramitasse com maior agilidade.
Segundo Jane de Matos, todas as informações serão apresentadas ao senador Carlos Viana, que tem acompanhado temas estruturantes relacionados ao serviço público.
PL nº 2447/2022 – Regulamentação da Polícia Judicial
Outro ponto de destaque foi o PL 2447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial e estabelece parâmetros de organização e valorização da carreira, incluindo a possibilidade de acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas. Freitas explicou que a ASSEJUS acompanha essa pauta de forma contínua e defende que o Senado dê prioridade ao tema assim que a proposta concluir as etapas na Câmara dos Deputados.
A assessora informou que o gabinete reconhece a relevância institucional da regulamentação e encaminhará ao senador um relatório detalhado sobre o assunto.
PL nº 3084/2025 – Reformulação do Adicional de Qualificação (AQ)
Também entrou na pauta o PL 3084/2025, que atualiza critérios e percentuais do Adicional de Qualificação (AQ), medida considerada fundamental para incentivar o aprimoramento profissional.
Freitas reforçou que o texto já possui requerimento de urgência com mais de 300 assinaturas na Câmara, mas segue aguardando despacho da Presidência da Casa. Ele pediu apoio do senador para atuação junto às lideranças, de forma a acelerar a tramitação na Câmara e preparar terreno para análise futura no Senado.
PL nº 4/2024 – Criação de cargos na Justiça Eleitoral
O presidente da ASSEJUS também tratou do PL 4/2024, que cria cargos efetivos no TSE e TREs. Ele alertou para a urgência do tema em razão da proximidade das eleições gerais de 2026 e do déficit crítico de servidores.
Segundo Freitas, a aprovação da proposta é essencial para garantir segurança, eficiência e estabilidade ao processo eleitoral. A assessora reconheceu a gravidade da situação e afirmou que informará o senador sobre os riscos institucionais da falta de pessoal.
PL nº 5707/2016 – Estrutura do CNMP
Por fim, foi debatido o PL 5707/2016, que trata da reestruturação do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Freitas alertou que o projeto está parado na CCJC da Câmara e pediu apoio do gabinete para sensibilizar lideranças e retomar sua tramitação.
Ao final da reunião, o presidente da ASSEJUS agradeceu a atenção do gabinete e ressaltou o compromisso da entidade com a defesa permanente das pautas no Legislativo: “A ASSEJUS tem atuado de maneira firme, responsável e estratégica para garantir avanços concretos às carreiras do Judiciário e do MPU. Foi uma reunião produtiva, em que pudemos atualizar cada tema, explicar seus impactos e reforçar a importância institucional dessas pautas. Seguiremos em Brasília, acompanhando cada passo da tramitação”, afirmou Fernando Freitas.
A ASSEJUS continuará presente no Congresso Nacional, ampliando diálogos, fortalecendo articulações e trabalhando para que as pautas prioritárias dos servidores avancem com a urgência necessária.
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