Em mais uma agenda institucional voltada ao fortalecimento da segurança do Judiciário, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) esteve, na última quinta-feira (16/4), em reunião com o diretor substituto do Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eduardo Marques. O encontro contou com a presença do presidente da entidade, Fernando Freitas, e do vice-presidente em exercício e diretor de Administração, Alan Coelho. Durante a reunião, a Diretoria da ASSEJUS apresentou pautas relacionadas à estrutura da Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário, com foco no fortalecimento institucional, na recomposição dos quadros de servidores e na organização dos cargos de chefia. Também esteve presente no encontro a advogada Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia.
Estrutura da Polícia Judicial e organização da carreira
Entre os pontos levados ao diretor substituto, Fernando Freitas destacou a necessidade de avançar na estruturação da Polícia Judicial, com medidas voltadas à consolidação da carreira dentro dos tribunais. A entidade também ressaltou a importância da organização dos cargos de chefia, com a ocupação dessas funções por servidores da própria carreira. Outro aspecto abordado foi a recomposição do quadro de servidores, considerada essencial para garantir o pleno funcionamento das atividades de segurança institucional no Judiciário.
Valorização da carreira e ocupação de cargos específicos
A ASSEJUS apresentou ainda preocupação com a ocupação de cargos inerentes à Polícia Judicial por profissionais de outras forças de segurança. A entidade protocolou pedido de providência administrativa no CNJ, com o objetivo de assegurar que essas funções sejam exercidas por servidores da própria carreira.
Durante a reunião, o presidente da ASSEJUS detalhou a pauta apresentada. “Protocolamos um pedido de providência administrativa no CNJ para que os cargos inerentes à Polícia Judicial sejam ocupados por servidores da carreira. Entendemos que cada força deve atuar dentro de sua estrutura e que a Polícia Judicial deve ser exercida por seus próprios profissionais. Também solicitamos o fortalecimento do quadro da Polícia Judicial no CNJ e nos demais tribunais”, afirmou.
Segundo Freitas, o diretor substituto demonstrou conhecimento sobre as demandas apresentadas e indicou que levará os pontos à área responsável pela Polícia Judicial no Conselho. O presidente também solicitou ao diretor Eduardo Marques articulação junto ao diretor-geral do CNJ, Bruno César, com o objetivo de avançar nas pautas apresentadas.
Encaminhamentos e perspectivas
Para o presidente Fernando Freitas, a reunião trouxe avanços importantes no acompanhamento das pautas da categoria. “Foi uma reunião produtiva, com encaminhamentos relevantes e atualizações sobre temas que impactam diretamente os servidores”, destacou.
O vice-presidente em exercício, Alan Coelho, também avaliou positivamente o encontro. “Saímos com perspectivas positivas, principalmente em relação à recomposição dos quadros e à construção de soluções conjuntas para demandas da categoria”, afirmou.
A reunião integra a agenda permanente da ASSEJUS junto aos órgãos do Judiciário, com foco no acompanhamento das demandas dos servidores, na interlocução com as administrações e na busca por melhorias nas condições de trabalho e no reconhecimento da Polícia Judicial.
Articulação nacional pela Polícia Judicial
A atuação da entidade ocorre paralelamente à mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2024, que trata da classificação de carreiras de segurança pública como atividades de risco. A ASSEJUS trabalha pela inclusão da Polícia Judicial no texto da proposta, com o objetivo de garantir o reconhecimento institucional da carreira e o acesso às prerrogativas previstas.
A estratégia inclui articulação junto ao Congresso Nacional e acompanhamento das próximas etapas de tramitação da matéria, com foco na inclusão da categoria entre aquelas consideradas essenciais à segurança do Estado.
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