Encontro tratou do Projeto de Lei nº 8132/2014, o qual cria vagas na Justiça Federal, da implementação do Auxílio-Nutrição para aposentados e requerimento de conversão da licença-prêmio em pecúnia para os servidores
Na manhã desta quarta-feira (27/8), a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) esteve reunida no Conselho da Justiça Federal (CJF). O encontro contou com a participação do presidente da entidade, Fernando Freitas, e do diretor Financeiro, Aldo Ribeiro, que foram recebidos pela chefe de gabinete da Secretaria-Geral e Ouvidoria do CJF, Denise Tângari, e pelo assessor institucional, Fábio Costa. Também participou a doutora Larissa Awwad, da assessoria jurídica do escritório Cezar Britto Advocacia.
Confira os pontos da reunião:
Projeto de Lei nº 8132/2014 – Criação de cargos na Justiça Federal
O primeiro tema abordado foi o PL nº 8132/2014, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a criação de cargos para servidores da justiça federal. O projeto, relatado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Segundo a ASSEJUS, a proposta precisa ser retomada para recompor a força de trabalho da Justiça Federal e reduzir a sobrecarga de processos.
“Esse é um projeto importante para todo o sistema de Justiça. Queremos entender se o Conselho ainda tem interesse na matéria, para que possamos retomar o diálogo no Parlamento e dar fôlego a essa pauta esquecida ou se o Conselho, em razão do lapso temporal já decorrido, enviará um novo projeto”, destacou Freitas.
Outro ponto de grande destaque foi o pedido de nomeação de servidores em toda a Justiça Federal, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os diretores da ASSEJUS explicaram a situação e solicitaram a atuação firme do CJF no sentido de recompor os quadros e liberar orçamento para que os tribunais possam efetuar as nomeações.
A equipe de gabinete informou que a demanda já é conhecida e que há diversos processos em tramitação relacionados ao tema, mas que levaria a pauta da entidade ao Secretário-Geral do Conselho.
Auxílio-Nutrição para aposentados
Entre os assuntos debatidos, a implementação do Auxílio-Nutrição para aposentados foi destacada também como prioridade. A ASSEJUS vem articulando junto a parlamentares, assessores e representantes do Judiciário para que o benefício seja implantado. “Os servidores, quando se aposentam, perdem vários direitos e também vários benefícios, consideramos injusto a retirada do auxílio e por isso nossa luta”, explicou o presidente Fernando Freitas.
O assessor institucional do CJF, Fábio Costa, informou que o secretário-geral do órgão, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, agendará uma reunião com a entidade para aprofundar este tema, assim como os demais
Conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruídas pelos servidores
Também foi debatido o processo administrativo que a ASSEJUS ingressou junto ao CJF sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída pelos servidores da Justiça Federal.
Os assessores informaram que o processo está em tramitação e aguarda manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão.
A entidade continuará acompanhando os trâmites e atuará pelo reconhecimento desse direito aos servidores.
O presidente Fernando Freitas ressaltou que a presença da entidade no CJF destaca a estratégia de atuação contínua junto aos órgãos do Poder Judiciário. “Nosso papel é abrir caminhos, apresentar propostas viáveis e cobrar soluções que valorizem os servidores e fortaleçam a Justiça. Seguiremos acompanhando de perto cada pauta para que avancem de forma efetiva”, afirmou.
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