A solicitação da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) para que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspenda o Projeto de Lei que propõe a extinção de cargos, repercutiu no portal Metrópoles e em sites especializados em concursos públicos, como o Grancursos e o Direção Concursos.
Na última sexta-feira (22/11), a Diretoria Executiva da ASSEJUS protocolou um ofício dirigido ao presidente da Corte solicitando audiência para tratar do Projeto de Lei nº 4303/2024, bem como pleiteando a suspensão da tramitação da proposta até que as entidades representativas dos servidores sejam ouvidas.
De acordo com o presidente da Associação, Fernando Freitas, “é essencial que medidas como essa sejam amplamente debatidas, não apenas para atender às demandas dos servidores, mas para garantir o melhor funcionamento do Judiciário como um todo. A participação das entidades de classe não é apenas um direito, mas um instrumento indispensável para o fortalecimento da democracia e da justiça.” A associação aguarda retorno do STJ para dar continuidade ao diálogo sobre o tema.”
O Projeto de Lei, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a extinção de 104 cargos vagos de técnico judiciário e a criação de 63 cargos de analista judiciário. Para a ASSEJUS, a redução do número total de cargos no Tribunal pode intensificar a sobrecarga de trabalho dos servidores, impactando negativamente a saúde física e mental da categoria. Além disso, a diminuição no quadro de pessoal comprometeria a eficiência e a celeridade da atividade jurisdicional, prejudicando diretamente o atendimento à população.
No ofício enviado ao STJ, a entidade destaca que “o trabalho que deveria ser desempenhado por 104 servidores passará a ser realizado por apenas 63. Isso representa uma carga de trabalho que não condiz com a alegada complexidade das funções.” A Associação ressalta ainda que muitos tribunais já operam com déficit de servidores devido à falta de reposição para cargos vacantes, seja por aposentadorias ou exonerações, o que agrava a situação atual.
Ainda diante da situação, a ASSEJUS encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando uma audiência para debater o Projeto de Lei nº 4303/2024 e a suspensão da tramitação.
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