Diretamente envolvida no acompanhamento técnico e político das pautas de interesse dos servidores, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) deu mais um passo em sua agenda institucional no Congresso Nacional. Na tarde desta terça-feira (16/12), a entidade se reuniu com a assessora parlamentar Mariana Pereira, do gabinete do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao lado de dirigentes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU).
A ASSEJUS esteve representada pela diretora jurídica Glaucia Sena. Pelo SindMPU, participaram o diretor-executivo Renato Cantoni, Luis Alberto Bauer, diretor da Seccional do Rio Grande do Sul, e Paulino Silva, diretor da mesma seccional. O encontro integrou a mobilização contínua desenvolvida pelas entidades, com foco na apresentação e no monitoramento de projetos de lei considerados prioritários para o fortalecimento das carreiras e da estrutura do sistema de Justiça.
Durante a reunião, as entidades compartilharam informações detalhadas sobre as propostas legislativas, apresentando dados institucionais, fundamentos técnicos e o estágio de tramitação de cada matéria. Para a diretora jurídica da ASSEJUS, Glaucia Sena, a presença constante no Congresso tem sido fundamental. “A ASSEJUS tem atuado de maneira estratégica, com diálogo permanente e qualificado, levando aos gabinetes parlamentares a importância dessas pautas para o funcionamento do Judiciário e para a valorização dos servidores”, destacou.
Projetos de lei tratados na reunião
PL 5.120/2025 – Recomposição salarial das carreiras do MPU e do CNMP
A recomposição salarial foi apontada como uma das pautas centrais do encontro, diante das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos. O projeto busca restabelecer o equilíbrio remuneratório das carreiras do MPU e do CNMP, contribuindo para a valorização profissional e a manutenção de quadros qualificados. Segundo o diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, “o PL 5.120/2025 é essencial para corrigir distorções históricas e assegurar justiça remuneratória aos servidores, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade”.
PL 5.490/2025 – Criação de cargos no CNJ
Também esteve na pauta o projeto que trata da criação de novos cargos no Conselho Nacional de Justiça. A proposta visa adequar a estrutura do órgão ao crescimento expressivo de suas atribuições, fortalecendo a capacidade operacional do CNJ. As entidades ressaltaram que o reforço do quadro funcional é indispensável para garantir maior eficiência na implementação das políticas judiciárias nacionais.
PL 5.707/2016 – Criação de cargos no CNMP
A proposta voltada à criação de cargos no Conselho Nacional do Ministério Público busca fortalecer a estrutura administrativa do órgão, acompanhando a ampliação de suas competências constitucionais. O projeto encontra-se em fase avançada de tramitação e foi apresentado como medida necessária para ampliar a capacidade de atuação e o suporte às atividades do Ministério Público em todo o país.
PL 7.927/2014 – Criação de cargos no TRT-10
O projeto que prevê a criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região também foi abordado durante a reunião. A iniciativa tem como foco atender à crescente demanda do tribunal, especialmente nas áreas ligadas à tecnologia da informação, segurança digital e modernização dos sistemas processuais.
Ao final do encontro, a assessora Mariana Pereira recebeu as informações apresentadas e informou que levará as pautas ao conhecimento do deputado Ricardo Ayres, contribuindo para o acompanhamento político das matérias. A ASSEJUS segue fortalecendo sua presença institucional no Congresso Nacional, com atuação contínua e articulada em defesa de projetos estruturantes para o Judiciário e o Ministério Público da União.
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