Com atuação firme, estratégica e permanente no Congresso Nacional, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) tem trabalhado de forma incansável no Senado Federal, percorrendo gabinetes, dialogando com lideranças partidárias e apresentando dados técnicos em defesa dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU). A mobilização envolve uma série de reuniões, consolidando uma agenda intensa de articulação institucional. À frente das agendas esteve o presidente da entidade, Fernando Freitas, acompanhado, em parte das reuniões, por integrantes da Comissão de Aprovados da Justiça Eleitoral.
Na terça-feira (24/2), a ASSEJUS reuniu-se com o chefe de gabinete da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Daniel Vieira Rodrigues. Já na quinta-feira (26/2), a entidade esteve com Luiz Henrique, assessor da senadora Augusta Brito (PT-CE), líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil; com Tiago Manera, assessor do senador Eduardo Braga (MDB), líder do partido; e com Franscilaine Santos, assessora do senador Carlos Portinho (PL).
Na segunda-feira (2/3), Fernando Freitas esteve no gabinete do senador Humberto Costa (PT-PE), em reunião com o assessor Adilson Batista e no gabinete do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), com o assessor Cesar Leme; Na terça-feira (3/3), foi realizada reunião no gabinete do senador Marcelo Castro (MDB-PI), com o assessor Guilherme Santana.
Todas as reuniões tiveram como eixo três matérias consideradas centrais para a categoria: o Veto nº 45/2025, o Projeto de Lei nº 4/2024 e o Projeto de Lei nº 4.278/2025.
Veto 45/2025: recomposição salarial em pauta no Congresso
Em todos os gabinetes visitados, a ASSEJUS apresentou os impactos e a necessidade da derrubada do Veto nº 45/2025, que versa sobre a proposta de recomposição salarial aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional. O texto original previa a reposição parcial das perdas acumuladas pelos servidores, de forma escalonada. “O servidor do Judiciário acumulou perdas expressivas ao longo dos últimos anos. A análise do veto pelo Congresso é essencial para preservar o que foi aprovado e garantir equilíbrio remuneratório à categoria”, afirmou Fernando Freitas durante as agendas no Senado.
PL 4/2024: criação de cargos na Justiça Eleitoral
Outro ponto amplamente apresentado foi o Projeto de Lei nº 4/2024, que prevê a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A Associação destacou que a Justiça Eleitoral assumiu atribuições cada vez mais complexas, especialmente no enfrentamento à desinformação, na ampliação da fiscalização e no aprimoramento dos sistemas eleitorais. Segundo a entidade, a estrutura atual não acompanha o crescimento das demandas.
“A Justiça Eleitoral exerce papel estratégico para a democracia brasileira. Estrutura adequada significa mais segurança institucional e melhores condições de trabalho aos servidores”, pontuou o presidente da ASSEJUS.
PL 4.278/2025: ampliação do quadro no TRF-5 da Justiça Federal
Também esteve no centro das articulações o Projeto de Lei nº 4.278/2025, que trata da criação de cargos de analista e técnico judiciário, além de funções comissionadas, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A proposta busca enfrentar o aumento do volume processual e reduzir a sobrecarga nas unidades da Justiça Federal daquela região. A entidade apresentou dados sobre o crescimento do acervo e alertou para os impactos da insuficiência de pessoal. “O crescimento das demandas exige estrutura compatível. A ampliação do quadro funcional é fundamental para assegurar eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional”, destacou Fernando Freitas.
Ao longo das agendas, o presidente da ASSEJUS agradeceu a receptividade dos parlamentares e de suas assessorias e ressaltou que a mobilização continuará nos próximos dias. “A ASSEJUS seguirá presente no Parlamento, levando informações técnicas e defendendo medidas concretas que valorizem os servidores e fortaleçam o Judiciário”, afirmou.
Com 46 anos de atuação, a entidade mantém presença constante no Congresso Nacional, acompanhando cada etapa da tramitação das matérias legislativas que impactam diretamente os servidores do PJU e ampliando o diálogo institucional com as lideranças do Senado Federal.
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