Dando sequência à intensa agenda de mobilização institucional no Congresso Nacional, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), em conjunto com dirigentes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), reuniu-se na manhã desta terça-feira (16/12) com o deputado federal Bohn Gass (PT-RS). O encontro teve como foco a apresentação e o aprofundamento do diálogo sobre projetos de lei considerados estratégicos para o fortalecimento do sistema de Justiça e para a valorização das carreiras públicas.
Representando a ASSEJUS, participou da reunião a diretora jurídica Glaucia Sena. Pelo SindMPU, estiveram presentes o diretor-executivo Renato Cantoni, o diretor da Seccional do Rio Grande do Sul, Luis Alberto Bauer, e Paulino Silva, também diretor da seccional gaúcha. Durante a conversa, as entidades detalharam o conteúdo das propostas, o estágio de tramitação no Congresso e a importância do engajamento parlamentar para o avanço das matérias.
A ASSEJUS destacou que, nos últimos meses, tem intensificado sua atuação no Parlamento, com uma agenda contínua de reuniões, produção de subsídios técnicos e diálogo institucional, reafirmando seu compromisso com a defesa dos servidores e com o fortalecimento das instituições do sistema de Justiça.
Projetos de lei tratados na reunião
PL 5.120/2025 – Recomposição salarial das carreiras do MPU e do CNMP
A recomposição salarial foi apresentada como pauta central do encontro. O projeto busca corrigir as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos, garantindo a valorização dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta é vista como fundamental para preservar a atratividade das carreiras e assegurar a continuidade de serviços públicos de qualidade. O diretor-executivo do SindMPU ressaltou a relevância do tema. “O PL 5.120/2025 é essencial para recompor perdas históricas e garantir condições dignas de trabalho, refletindo diretamente na eficiência do MPU e do CNMP”, afirmou Renato Cantoni.
PL 5.490/2025 – Criação de cargos no CNJ
Outro ponto abordado foi o projeto que trata da criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça. A matéria busca adequar o quadro de pessoal do CNJ ao aumento significativo de suas atribuições institucionais, especialmente na formulação e no acompanhamento de políticas judiciárias em âmbito nacional. As entidades ressaltaram que o fortalecimento da estrutura de pessoal é condição indispensável para assegurar maior eficiência administrativa e efetividade nas ações do Conselho.
PL 5.707/2016 – Criação de cargos no CNMP
Também esteve na pauta o projeto que prevê a criação de cargos no Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de atualizar sua estrutura administrativa frente às responsabilidades ampliadas ao longo dos anos. A proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para a ASSEJUS, o avanço do projeto é estratégico. “O CNMP acumulou novas atribuições sem a correspondente atualização de sua estrutura. Esse projeto é fundamental para garantir melhores condições de funcionamento e mais eficiência institucional”, destacou a diretora jurídica Glaucia Sena.
PL 7.927/2014 – Criação de cargos no TRT-10
Por fim, foi debatido o projeto que trata da criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A proposta visa reforçar áreas estratégicas do tribunal, especialmente diante do aumento da demanda processual e do avanço da digitalização dos serviços. As entidades enfatizaram que a ampliação do quadro funcional é necessária para assegurar celeridade, segurança e qualidade na prestação jurisdicional.
Ao término da reunião, o deputado Bohn Gass ouviu atentamente as considerações apresentadas e reforçou a importância do diálogo permanente com as entidades representativas. A ASSEJUS e o SindMPU ratificaram que seguirão atuando de forma articulada e propositiva no Congresso Nacional, com trabalho contínuo e mobilização constante, em defesa de projetos estruturantes e da valorização dos servidores do sistema de Justiça.
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