A atuação incansável da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) tem marcado presença diária nos corredores da Câmara dos Deputados, garantindo ritmo e prioridade a projetos decisivos para a estrutura do Judiciário e do Ministério Público. Nesta quarta-feira (10/12), mais uma vez a entidade esteve em ação direta, levando dados, análises técnicas e mobilização para assegurar que temas essenciais não fiquem parados.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, juntamente com o diretor de Mobilização e Benefícios do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Leonardo Fontoura, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Público (Anastic), Carlos Eduardo Espíndola, reuniu-se com o assessor parlamentar Stênio Bruno Silva Carvalho, que representa o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL–PB), vice-líder da Oposição na Câmara.
O encontro aprofundou o diálogo institucional e evidenciou a necessidade de levar ao Plenário, ainda nesta quarta, projetos que aguardam definição política para avançar.
Projetos de lei tratados na reunião
PL 5.120/2025 – Recomposição salarial do MPU e do CNMP
A pauta dos servidores do MPU foi tratada com firmeza. Freitas destacou que a recomposição é indispensável após anos de perdas acumuladas.
“O PL 5.120/2025 trata da recomposição dos servidores do MPU e do CNMP. É uma pauta central, porque a defasagem salarial já ultrapassa os limites do razoável. O requerimento de urgência do deputado Rodrigo Rollemberg abriu caminho, e agora precisamos que o projeto seja votado no Plenário para seguir ao Senado.”
PL 5.490/2025 – Criação de cargos no CNJ (urgência já aprovada)
O projeto cria novos cargos no Conselho Nacional de Justiça e já teve o requerimento de urgência aprovado. O grupo apresentou ao assessor o impacto direto do PL, uma vez que a proposta atende ao aumento expressivo das demandas do CNJ nos últimos anos.
Na ocasião, o presidente Fernando Freitas enfatizou a importância do projeto. “O PL 5.490/2025 cria novos cargos no CNJ e é uma necessidade real. O Conselho assumiu muitas atribuições, cresceu em responsabilidades, mas não cresceu em pessoal. Com a urgência já aprovada, precisamos que o Plenário aprecie o texto o mais rápido possível.”
PL 5.707/2016 – Estrutura organizacional do CNMP
Outra pauta relevante tratada na reunião foi a modernização administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público. O PL aguarda análise na CCJC, após parecer pela constitucionalidade apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg.
Freitas reforçou: O PL 5.707/2016 atualiza a estrutura do CNMP e isso é muito necessário. O Conselho mudou muito ao longo dos anos, acumulou atribuições e precisa de um modelo administrativo mais atual. Com o parecer já disponibilizado aos parlamentares, queremos que a CCJC delibere e permita que o projeto avance.”
PL 7.927/2014 – Criação de 45 cargos de TI no TRT-10
O presidente também chamou atenção para o impacto da falta de pessoal na área de tecnologia do TRT-10, setor essencial para manter sistemas e segurança digital.
“O PL 7.927/2014 abre 45 cargos de TI no TRT-10 e isso é fundamental. A Justiça hoje depende totalmente de sistemas estáveis e seguros, e o tribunal já trabalha acima do limite. Ampliar o quadro de TI é uma medida urgente para evitar riscos e garantir agilidade aos processos.”
PL 4.278/2025 – Criação de cargos no TRF-5 (urgência aprovada)
O projeto prevê a criação de novos cargos no TRF-5, ampliando a capacidade de atendimento das seções judiciárias da 5ª Região. Freitas destacou: “O PL 4.278/2025 cria cargos no TRF-5 e isso tem impacto direto na qualidade do atendimento. O tribunal cobre uma região enorme e carece de pessoal para acompanhar o volume processual. Como a urgência já foi aprovada, há condições de votar o mérito ainda este mês.”
Ao final da reunião, o assessor do deputado confirmou que irá relatar as pautas apresentadas pelas entidades ao parlamentar.
Mobilização conjunta com o SindMPU
Após a reunião, Leonardo Fontoura comentou o cenário da mobilização nacional. “Estamos aqui na luta pelo PL 5.120, na recomposição do MPU. O deputado Cabo Gilberto nos garantiu que vai apoiar a pauta na Câmara. Precisamos que seja pautado para aprovar, e não vamos parar enquanto não conseguirmos transformar isso em lei. Hoje estamos com apoio da ASSEJUS e seguiremos mobilizados.”
Freitas também destacou o papel fundamental da participação ativa dos servidores. “Nosso esforço, e de várias entidades, é para que o projeto vá ao Plenário, aprove o requerimento de urgência que o deputado Rodrigo Rollemberg protocolou e depois siga para o Senado e para sanção. É muito importante o trabalho das entidades aqui no Congresso e de vocês na mobilização nas redes sociais.”
A reunião integra a agenda permanente de atuação da ASSEJUS e do SindMPU no Congresso Nacional. A presença constante e o trabalho técnico das entidades têm ampliado o espaço institucional e criado um ambiente favorável ao avanço de pautas estratégicas. As mobilizações seguem intensas, tanto no Parlamento quanto nas redes sociais, com o objetivo de garantir que cada proposta avance até a aprovação final.
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