A atuação permanente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) no Congresso Nacional segue fortalecendo o diálogo institucional em torno de pautas estratégicas para o Judiciário e o Ministério Público. Na manhã desta terça-feira (16/12), representantes da ASSEJUS e do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) estiveram reunidos com o assessor parlamentar Marcos Huber, do gabinete da deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
Pela ASSEJUS, participou o coordenador de Comunicação, Welson Ximenes. Representando o SindMPU, estiveram presentes o diretor-executivo Renato Cantoni, o diretor da seccional do Rio Grande do Sul, Luis Alberto Bauer, e o diretor da mesma seccional, Paulino Silva. O encontro teve como foco o acompanhamento e a articulação política de projetos de lei considerados prioritários para a estrutura e valorização das carreiras do MPU e dos órgãos do sistema de Justiça.
Durante a reunião, as entidades apresentaram dados técnicos, argumentos institucionais e o estágio de tramitação de cada proposta, reforçando a necessidade de avanço dos projetos no âmbito da Câmara dos Deputados.
Projetos de lei tratados na reunião
PL 5.120/2025 – Recomposição salarial das carreiras do MPU e do CNMP
A recomposição salarial foi apresentada como uma das pautas centrais do encontro, diante das perdas acumuladas ao longo dos últimos anos. Segundo o diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, “o PL 5.120/2025 é fundamental para corrigir uma defasagem histórica que afeta diretamente a valorização e a permanência de servidores qualificados no MPU e no CNMP. A aprovação dessa proposta representa justiça com as carreiras e fortalecimento institucional”.
PL 5.490/2025 – Criação de cargos no CNJ
Também esteve na pauta o projeto que cria novos cargos no Conselho Nacional de Justiça. A proposta busca adequar a força de trabalho do CNJ ao aumento expressivo de competências e demandas assumidas pelo órgão nos últimos anos. As entidades reforçaram que o fortalecimento do quadro funcional é indispensável para garantir a efetividade das políticas judiciárias nacionais.
PL 5.707/2016 – Estrutura organizacional do CNMP
A proposta trata da modernização administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, adequando sua estrutura ao volume crescente de atribuições assumidas ao longo dos anos. O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), já contando com parecer favorável à constitucionalidade. As entidades destacaram que a atualização do modelo organizacional é fundamental para garantir maior eficiência e capacidade de resposta do CNMP.
PL 7.927/2014 – Criação de cargos no TRT-10
O projeto prevê a criação de novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com foco no fortalecimento da área de tecnologia da informação. Foi ressaltado que a ampliação do quadro é essencial para sustentar a crescente demanda por sistemas digitais, segurança da informação e celeridade processual, áreas hoje sobrecarregadas no tribunal.
A ASSEJUS conseguiu o protocolo de requerimento de urgência, todavia, ainda não apreciado pela Casa.
Ao final do encontro, o assessor Marcos Huber acolheu as informações apresentadas e se comprometeu a repassar as pautas ao gabinete da deputada Bia Kicis, contribuindo para o acompanhamento político das matérias. A ASSEJUS e o SindMPU reafirmaram que seguirão atuando de forma articulada no Congresso Nacional para assegurar avanços concretos em projetos estruturantes para o Judiciário e o Ministério Público da União.
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