A atuação incansável da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), em parceria com o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), segue ocupando espaço na agenda do Congresso Nacional. Na manhã desta terça-feira (16/12), as entidades estiveram no gabinete do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), onde se reuniram com o chefe de gabinete Orácio Carvalho para tratar de projetos de lei estratégicos voltados à valorização das carreiras e ao fortalecimento do sistema de Justiça. Representando a ASSEJUS, participou do encontro a diretora jurídica Glaucia Sena. Pelo SindMPU, estiveram presentes o diretor-executivo Renato Cantoni, Luis Alberto Bauer, diretor da Seccional do Rio Grande do Sul, e Paulino Silva, também diretor da seccional gaúcha.
Durante o encontro, foi apresentado um panorama atualizado das proposições em tramitação, com destaque para seus objetivos, estágio legislativo e a relevância do apoio parlamentar para o avanço das matérias.
Projetos de lei tratados na reunião
PL 5.120/2025 – Recomposição salarial das carreiras do MPU e do CNMP
A recomposição salarial foi apresentada como pauta prioritária. O projeto busca corrigir perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos, assegurando a valorização das carreiras do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta é considerada essencial para manter a atratividade dos cargos e garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O diretor-executivo do SindMPU destacou a centralidade do tema. “O PL 5.120/2025 é fundamental para recompor perdas históricas e assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores, refletindo diretamente na eficiência institucional do MPU e do CNMP”, afirmou Renato Cantoni.
PL 5.490/2025 – Criação de cargos no CNJ
Também foi debatido o projeto que trata da criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça. A proposta visa adequar a estrutura de pessoal do CNJ ao crescimento de suas atribuições constitucionais e administrativas, especialmente no acompanhamento e na implementação de políticas judiciárias em âmbito nacional. As entidades ressaltaram que o fortalecimento do quadro funcional é indispensável para garantir maior eficiência e efetividade nas ações do Conselho.
PL 5.707/2016 – Criação de cargos no CNMP
Outro ponto da pauta foi o projeto que prevê a criação de cargos no Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de atualizar sua estrutura administrativa diante da ampliação de competências ao longo dos anos. A matéria segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para a ASSEJUS, o avanço do projeto é estratégico. “O CNMP assumiu novas responsabilidades sem a correspondente atualização de sua estrutura de pessoal. Esse projeto é essencial para assegurar melhores condições de funcionamento e mais eficiência institucional”, destacou a diretora jurídica da ASSEJUS, Glaucia Sena.
PL 7.927/2014 – Criação de cargos no TRT-10
Por fim, foi debatido o projeto que trata da criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A proposta busca reforçar áreas estratégicas do tribunal, considerando o aumento da demanda processual e os desafios impostos pela modernização e digitalização dos serviços judiciais. As entidades defenderam que a ampliação do quadro funcional é necessária para garantir celeridade, segurança e qualidade na prestação jurisdicional.
Ao final da reunião, a assessoria do deputado Bibo Nunes ouviu as considerações apresentadas e sinalizou abertura ao diálogo institucional. A ASSEJUS e o SindMPU destacaram que seguirão atuando de forma articulada, com trabalho permanente e mobilização constante no Congresso Nacional, na defesa de projetos estruturantes e da valorização dos servidores do sistema de Justiça.
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