A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) intensifica, nesta semana, a coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores do Poder Judiciário Brasileiro e seus Conciliadores e Mediadores, proposta apresentada pela deputada federal Rosângela Reis (PL-MG). A iniciativa busca reunir parlamentares da Câmara e do Senado em torno de uma agenda permanente de diálogo e fortalecimento das pautas que envolvem os servidores do Poder Judiciário da União, dos estados e os profissionais que atuam na conciliação e mediação em todo o país.
A proposta da Frente surge da atuação conjunta de diversas entidades representativas do Judiciário, entre elas a ASSEJUS, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e a Federação Nacional dos Mediadores, Conciliadores, Judiciais, Extrajudiciais e Árbitros (FENAMEC), que vêm articulando desde 2024 a criação de um espaço político capaz de ampliar a defesa das categorias e promover ações de valorização profissional e institucional.
A atuação da ASSEJUS no Congresso Nacional tem sido firme e estratégica. “Em conjunto com outras entidades, conseguimos as assinaturas necessárias para os requerimentos de urgência do PL nº 3.084/2025, que trata da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), e do PL nº 4.750/2025, que propõe a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) – pautas fundamentais para a categoria. Agora, estamos concentrando esforços para garantir que a criação da Frente Parlamentar avance com a mesma força”, destacou.
Freitas ressaltou ainda que a constituição da Frente será um marco para o fortalecimento das pautas do Judiciário. “Entendemos que a Frente Parlamentar Mista será um espaço essencial para a mobilização das demandas do Judiciário da União e dos Judiciários Estaduais, promovendo diálogo direto com o Parlamento e articulando soluções que garantam valorização, reconhecimento e melhores condições de trabalho para as categorias que sustentam o funcionamento da Justiça brasileira”, acrescentou.
O requerimento de criação da Frente, já protocolado na Câmara dos Deputados, ressalta em sua justificativa a importância estratégica dos servidores e conciliadores para a efetividade do sistema de Justiça. O texto destaca que esses profissionais são pilares do Estado Democrático de Direito, responsáveis por garantir a celeridade processual, a eficiência administrativa e o acesso da população à Justiça.
A Frente Parlamentar Mista reunirá parlamentares de diferentes partidos e regiões do país, comprometidos com a defesa das categorias e com o fortalecimento institucional do Poder Judiciário. Com essa iniciativa, a ASSEJUS ratifica sua posição de destaque nas articulações parlamentares, atuando de forma propositiva e integrada para ampliar os espaços de representação política e fortalecer o diálogo entre servidores, conciliadores, mediadores e o Congresso Nacional.
Cada servidor pode colaborar, enviando e-mail aos parlamentares pedindo a assinatura do requerimento.
Confira o documento de apoio à criação da Frente AQUI!
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