As parcelas seriam implementadas anualmente a partir de julho de 2026
A ASSEJUS comunica aos seus associados que, nesta quinta-feira (28/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma Sessão Administrativa eletrônica para análise da proposta de “recomposição salarial” para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A sessão teve início à 0h e se estende até as 23h59 desta quinta.
A proposta em avaliação prevê a implantação de três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, que serão aplicadas aos vencimentos básicos de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, com início em julho de 2026 e término em julho de 2028.
De acordo com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da matéria, “a recomposição salarial constitui uma medida de valorização institucional e fortalecimento da política de gestão de pessoas”. A Lei nº 11.416/2006, que estrutura as carreiras do Judiciário da União, foi editada há mais de 18 anos e teve suas tabelas remuneratórias corrigidas de forma descontínua, acumulando defasagem em relação à inflação. Mesmo após os ajustes promovidos pela Lei nº 14.523/2023, os servidores do PJU ainda acumulam uma perda remuneratória estimada em mais de 24% até julho de 2025, reforçando a necessidade da recomposição”.
Até o momento, votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A ASSEJUS continuará acompanhando todas as etapas do processo, mantendo os servidores informados sobre os desdobramentos dessa importante pauta.
Acompanhe a Sessão Administrativa do STF:
https://digital.stf.jus.br/decisoes-colegiadas/plenario-virtual/#/?inicio=2025-08-28&fim=2025-08-28
Acesse AQUI o voto do relator Luís Roberto Barroso!
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