ASSEJUS INFORMA: STF consulta tribunais sobre a viabilidade da proposta do Adicional de Qualificação apresentada pela FENAJUFE no Fórum de Carreiras

Na última terça-feira (18/3), o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, enviou ofício aos conselhos e tribunais superiores para solicitar informações sobre a disponibilidade orçamentária para absorção da proposta da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), aprovada no Fórum de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acerca do Adicional de Qualificação (AQ).

No documento, Toledo destacou a importância de que a alteração ocorra sem comprometer a execução das demais atividades essenciais e solicitou que, caso a proposta não possa ser atendida na forma original, os tribunais e conselhos apresentem sugestões de modificações necessárias para viabilizar a implementação orçamentária do AQ.

A proposta foi inicialmente apresentada pela FENAJUFE e sofreu ajustes com contribuições de representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), diretores-gerais dos tribunais, conselhos superiores e diretores de gestão de pessoas. A minuta do anteprojeto de lei propõe alteração do artigo 15 da Lei 11.416/2006, estabelecendo novos percentuais para o AQ e ampliando seu alcance para diferentes níveis de qualificação.

A principal alteração é a estipulação de uma mesma base de cálculo para o adicional, o que representa um avanço no reconhecimento dos títulos para todos servidores.
Aprovado no Fórum de Carreira em dezembro de 2023, o texto foi posteriormente encaminhado ao STF.

Em reunião recente, a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) aprovou, por unanimidade, a atuação da entidade e apoio à proposta e reforçou a necessidade de sua implementação integral, garantindo a valorização da qualificação dos servidores.

Para acessar a proposta na íntegra, clique AQUI!

A ASSEJUS acompanha atentamente a tramitação da proposta e reafirma seu apoio à iniciativa da FENAJUFE, reconhecendo a relevância do Adicional de Qualificação na valorização dos servidores do Judiciário. A entidade permanecerá engajada no debate e mobilizada para que a medida seja implementada de forma justa e adequada, beneficiando toda a categoria.

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