Parecer marca avanço importante na tramitação do projeto que recompõe a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do Projeto de Lei nº 4.750/2025 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, apresentou nesta terça-feira (25/11) seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposta. O documento confirma a viabilidade legal do reajuste de 25,97%, escalonado em três parcelas, destinado aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
O PL 4.750/2025 propõe a atualização dos vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Judiciário, com parcelas de 8% previstas para julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. De acordo com o parecer, as alterações promovem a recomposição parcial das perdas inflacionárias acumuladas desde 2019 e atendem aos critérios constitucionais exigidos para sua tramitação.
O senador Omar Aziz destacou que o projeto está alinhado à iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal, conforme previsto na Constituição, e observou que as despesas já constam do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O relator também apontou que o texto está em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de respeitar a autonomia administrativa e financeira do Judiciário.
O relatório registra ainda que o reajuste é direcionado exclusivamente aos servidores do Judiciário e que sua construção teve origem em debates do Fórum Permanente de Carreira do PJU, em diálogo com entidades representativas.
ASSEJUS intensifica articulação política e acompanha de perto cada etapa do PL
A apresentação do parecer favorável ocorre em um contexto de forte mobilização institucional, no qual a ASSEJUS tem atuado de maneira constante no Senado Federal para defender a recomposição salarial. Nas últimas semanas, a Associação ampliou sua presença em reuniões, gabinetes e agendas estratégicas, buscando garantir que o PL 4.750/2025 avance com rapidez.
A atuação da ASSEJUS inclui atividades como:
• Acompanhamento diário dos debates na CCJ;
• Entrega de análises técnicas que demonstram a responsabilidade fiscal da proposta;
• Conversas frequentes com lideranças partidárias para explicar a importância da valorização dos servidores para o funcionamento do Judiciário.
Segundo o presidente da Associação, Fernando Freitas, o parecer apresentado é resultado da união de várias entidades e da mobilização dos servidores da categoria. “Estamos presentes em todas as etapas, atuando com responsabilidade e transparência. Vamos seguir atentos até a aprovação final do texto no Senado e a sanção presidencial”, afirmou.
Com a entrega do parecer, o PL 4.750/2025 está pronto para votação na CCJ. Após a aprovação na Comissão, o relator já indicou a possibilidade de solicitar urgência para levar o projeto diretamente ao Plenário. A ASSEJUS seguirá presente em Brasília, acompanhando a tramitação e defendendo a aprovação integral da proposta, sempre atuando para garantir que os servidores estejam representados nos debates que definirão o futuro da recomposição salarial.
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