A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que o Projeto de Lei nº 769/2024, que prevê a criação de 40 cargos de Agente de Polícia Judicial e 160 Funções Comissionadas de nível FC-6 no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser votado nesta terça-feira (21/10) no Senado Federal. O requerimento de urgência para apreciação da proposta já foi aprovado, e o texto consta na ordem do dia. A entidade acompanhará presencialmente a votação no Senado, ratificando seu apoio à aprovação da medida.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a estrutura de segurança institucional e aprimorar o funcionamento administrativo do STF. A criação das novas Funções Comissionadas busca atender à alta complexidade e à dedicação exigidas em determinadas atividades exercidas pelos servidores da Corte.
O projeto, de autoria do Poder Judiciário, vem sendo acompanhado de perto pela ASSEJUS, que já estabeleceu diálogo com o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e com a senadora Leila Barros (PDT-DF) para destacar a relevância da medida. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destaca que a proposta representa um passo importante para a valorização dos servidores e para o fortalecimento do Poder Judiciário.
“A ASSEJUS apoia integralmente projetos de lei que reconhecem o trabalho e a dedicação dos servidores e que contribuem para aprimorar a estrutura dos órgãos do Judiciário. A valorização da Polícia Judicial é essencial, e todos os tribunais deveriam investir na ampliação e qualificação de seus quadros da área de segurança, que são fundamentais para o bom funcionamento das instituições”, afirmou.
Nos últimos meses, o Congresso Nacional tem analisado diversas propostas voltadas à criação de cargos efetivos nos tribunais federais. O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) chegou a propor a unificação do PL 769/2024 com o PL 2069/2025, ampliando o alcance das medidas de fortalecimento institucional. A ASSEJUS acompanhará a votação no Senado e manterá os servidores informados sobre os resultados e os próximos passos dessa importante pauta para o serviço público e para o Poder Judiciário.
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