A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que o Projeto de Lei nº 2.447/2022, que regulamenta a estrutura e o funcionamento da Polícia Judicial em todo o Poder Judiciário da União (PJU), já se encontra na Casa Civil da Presidência da República, onde passa por análise técnica e jurídica antes de eventual sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O avanço representa uma conquista histórica para os servidores da segurança institucional e é resultado direto de uma atuação firme, permanente e estratégica da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), que acompanhou o projeto desde as primeiras discussões no Congresso Nacional até a votação conclusiva no Senado.
A aprovação no Plenário ocorreu após a matéria avançar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com apoio técnico e articulação institucional da ASSEJUS, incluindo a aprovação de requerimento de urgência que possibilitou a votação imediata. Ao longo de toda a tramitação, a entidade manteve presença constante em Brasília, dialogando com parlamentares, assessorias legislativas e lideranças partidárias.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a chegada do projeto à Casa Civil simboliza o reconhecimento de anos de trabalho coletivo. “Esse avanço é fruto de uma atuação contínua, construída com diálogo, argumentos técnicos e unidade da categoria. O texto que segue para sanção organiza a carreira, confere segurança jurídica às atribuições da Polícia Judicial e valoriza profissionais que exercem papel essencial na proteção do Judiciário”, afirmou.
A mobilização da ASSEJUS foi intensificada nas semanas finais de tramitação no Senado. A entidade percorreu gabinetes, participou de reuniões técnicas, apresentou estudos e consolidou apoio entre diferentes bancadas, criando as condições necessárias para uma votação segura e célere. A articulação contou ainda com o apoio de entidades parceiras, como a AGEPOLJUS e o SITRAEMG.
O trabalho desenvolvido também reflete um acompanhamento de longo prazo, iniciado ainda na Câmara dos Deputados, com monitoramento permanente das comissões, participação em audiências e construção de consensos em torno da importância da regulamentação da Polícia Judicial.
Com o envio do PL nº 2.447/2022 à Casa Civil, a ASSEJUS informa que seguirá atuando de forma atenta e organizada até a conclusão definitiva do processo. A entidade permanece em diálogo com autoridades e acompanhando cada etapa administrativa, visando assegurar que a sanção presidencial se concretize.
A chegada do projeto à fase final consolida uma vitória institucional construída com planejamento, presença e persistência. A ASSEJUS segue atuante na defesa dos servidores e na valorização da Polícia Judicial em todo o país.
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