A ASSEJUS segue em articulação direta com parlamentares, Casa Civil e Presidência da República para garantir que a sanção seja publicada ainda em 2025
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que dois Projetos de Lei fundamentais para os servidores do Judiciário e do Ministério Público avançaram mais uma etapa no processo legislativo. Os PL 4.750/2025, que recompõe parcialmente a remuneração dos servidores, e PL 3.084/2025, que redefine a estrutura do Adicional de Qualificação (AQ), foram oficialmente enviados para sanção do presidente da República, conforme atualização do sistema do Senado Federal.
O envio dos PLs para sanção ocorre após meses de presença diária da ASSEJUS no Congresso Nacional. Desde o início do ano, o presidente da Associação, Fernando Freitas, tem mobilizado reuniões com deputados, senadores e lideranças partidárias, dialogado com assessorias técnicas e apresentado os impactos positivos das propostas para a valorização dos servidores.
- PL 4.750/2025 recompõe parcialmente a remuneração dos servidores, medida esperada pela categoria e essencial diante das perdas acumuladas.
- PL 3.084/2025 redefine a estrutura do Adicional de Qualificação, modernizando critérios e reconhecendo o investimento em formação profissional.
“Os nossos dois projetos foram enviados hoje para a sanção presidencial. Já estamos conversando com deputados, com a Casa Civil e com o presidente Lula para que tudo seja sancionado ainda este ano”, enfatizou o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
Com os projetos oficialmente na Presidência da República, a expectativa é de conclusão da sanção nas próximas semanas. A ASSEJUS continuará presente em todas as agendas e contatos necessários para assegurar que não haja atrasos e que o resultado chegue aos servidores o quanto antes. A Associação seguirá acompanhando cada movimento até a publicação final no Diário Oficial.
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