Proposta prevê recomposição salarial parcial e mudanças na Polícia Institucional do MPU
A intensa articulação institucional realizada nas últimas semanas pela Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) no Congresso Nacional, em defesa da recomposição salarial dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), começa a apresentar resultados. A diretoria da entidade informa que o Projeto de Lei nº 3879/2024 avançou na tramitação nesta sexta-feira (6/3), com o autógrafo apresentado e o envio da matéria ao Senado Federal por meio do Ofício nº 30/2026/SGM-P.
Nas últimas semanas, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, intensificou a agenda institucional no Senado Federal, realizando visitas a gabinetes parlamentares ao lado do diretor do SindMPU, Renato Cantoni. A atuação incluiu diálogo direto com senadores, lideranças partidárias e assessorias legislativas para apresentar os pontos centrais do projeto e destacar a importância da recomposição salarial para os servidores do MPU e do CNMP, contribuindo para ampliar o conhecimento sobre a proposta e fortalecer sua tramitação nas próximas etapas no Congresso Nacional.
De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece reajuste nos vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do MPU e do CNMP. O aumento será concedido em três parcelas anuais de 8%, previstas para julho de 2026, 2027 e 2028.
A medida representa uma etapa importante na recomposição das remunerações das carreiras e integra a pauta de valorização dos servidores que atuam no Ministério Público da União e no Conselho Nacional do Ministério Público.
O que prevê o projeto
Além da recomposição salarial, o projeto também promove alterações na Lei nº 13.316/2016. A proposta modifica a denominação dos servidores responsáveis pelas atividades de segurança institucional no MPU, que passam a ser identificados como Inspetor de Polícia Institucional e Agente de Polícia Institucional.
O texto também define a Polícia Institucional do MPU como a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional do órgão. A organização e o funcionamento dessa estrutura deverão ser regulamentados posteriormente.
Com o envio ao Senado Federal, o projeto seguirá para análise dos senadores. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado à sanção presidencial.
A ASSEJUS seguirá acompanhando atentamente cada etapa da tramitação da proposta no Congresso Nacional e mantendo o trabalho de interlocução institucional no Senado Federal em defesa da valorização dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
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