Deputada Erika Kokay (PT-DF) propõe Audiência Pública para debater as condições de trabalho e o fortalecimento da categoria
A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados poderá realizar, nos próximos dias, uma audiência pública para debater a valorização dos servidores do Ministério Público da União (MPU). A ação é resultado de uma iniciativa do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU), entidade que tem a carta sindical da categoria, que articulou a proposta junto à deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do REQ nº 86/2025, protocolado nesta segunda-feira (6/10).
A audiência pública tem como objetivo promover um debate amplo sobre as condições de trabalho, a necessidade de reestruturação das carreiras e a valorização do quadro técnico e administrativo do MPU – pilares essenciais para o fortalecimento institucional e a efetividade da Justiça.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) foi incluída entre as entidades convidadas a participar do debate e acompanhará de perto o andamento do requerimento. “É um espaço importante para reforçar a relevância do serviço público e defender condições dignas para todas e todos que fortalecem a Justiça e o Ministério Público”, destaca o presidente da entidade, Fernando Freitas.
Além da ASSEJUS e do SindMPU, o requerimento lista diversas entidades convidadas a participar da audiência, incluindo a Procuradoria-Geral da República, as Procuradorias-Gerais do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios, além de representantes de associações e sindicatos, como a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (AGEMPU).
Na justificativa do requerimento, a deputada Erika Kokay ressalta que a valorização dos servidores do MPU não se trata apenas de justiça laboral, mas também de garantir eficiência administrativa e compromisso com o interesse público.
Mobilizações nacionais pela simetria salarial
Paralelamente à tramitação do requerimento, o SindMPU e os servidores do MPU têm realizado diversas mobilizações em todo o país, reforçando a importância da simetria salarial e de benefícios entre os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do MPU, princípio que historicamente garantiu a valorização e o equilíbrio entre as carreiras.
O movimento reivindica que o tratamento isonômico seja mantido, assegurando que as conquistas alcançadas ao longo dos anos não sejam comprometidas por defasagens ou distorções salariais entre as duas instituições.
Como parte dessa mobilização, no dia 16 de outubro (quinta-feira), a categoria realizará um ato nacional com indicativo de paralisação de 24 horas em todo o território nacional. A ação busca pressionar a administração superior do MPU para que avance nas negociações e atenda às pautas apresentadas pelos servidores.
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