A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa seus associados que termina nesta terça-feira (20/1) o prazo para indicar os créditos do programa Nota Legal para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A indicação deve ser feita exclusivamente pelo portal oficial do programa na internet.
A medida é importante para os servidores que acumulam créditos e desejam utilizá-los como forma de economia no pagamento dos tributos. Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), até a última sexta-feira (16/1), mais de R$ 54,7 milhões já haviam sido indicados para abatimento dos dois impostos.
“O acesso à informação é fundamental para que os associados não percam prazos e possam utilizar benefícios que impactam diretamente o orçamento familiar. A correta orientação permite que cada servidor aproveite plenamente os créditos disponíveis, transformando esse recurso em economia real no pagamento de impostos e no planejamento financeiro do dia a dia”, destaca o diretor Financeiro da ASSEJUS, Aldo Ribeiro.
Dados do Governo do Distrito Federal (GDF) mostram ainda que, em 2025, os contribuintes do DF utilizaram cerca de R$ 93 milhões em créditos do Nota Legal para abatimento de impostos, o maior volume financeiro da série histórica do programa, que está em vigor há 16 anos.
Para realizar a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal (https://www.notalegal.df.gov.br/), consultar o saldo disponível e selecionar o veículo ou o imóvel para o qual deseja direcionar os créditos. Quem ainda não possui cadastro pode se inscrever no próprio site do programa e, em seguida, verificar se há valores disponíveis para utilização.
Como o prazo se encerra nesta terça-feira (20/1), a ASSEJUS reforça que a indicação dos créditos deve ser feita o quanto antes, evitando a perda do benefício por atraso ou imprevistos de última hora. A orientação é acessar o sistema com antecedência e garantir o aproveitamento dos créditos dentro do prazo final estabelecido.
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