Luta e bandeira histórica da ASSEJUS em defesa dos aposentados
A possibilidade de criação do auxílio-nutrição para servidores federais aposentados entrou oficialmente na pauta do Governo Federal e deve avançar nas próximas rodadas de negociação com as entidades representativas da categoria. A Diretoria da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que o tema será tratado no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a proposta integra o ciclo de negociações de 2026 e será analisada ao longo do ano nas reuniões da Mesa Central.
De acordo com entidades representativas, o governo se comprometeu a apresentar, em março, um estudo sobre a viabilidade da implementação do benefício. A proposta é que o auxílio-nutrição seja estruturado em moldes semelhantes ao auxílio-alimentação pago aos servidores da ativa.
A ASSEJUS, representada por seu presidente, Fernando Freitas, tem atuado e ampliará a interlocução para que o debate inclua os servidores aposentados do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
O que está em pauta
Atualmente, o auxílio-alimentação é interrompido no momento da aposentadoria. A proposta em construção busca corrigir essa distorção, garantindo proteção adicional aos servidores aposentados. Representantes do funcionalismo apontam que mais de 60% dos servidores que se aposentam enfrentam perda significativa de renda, além da necessidade de arcar com despesas maiores com saúde e manutenção do padrão de vida. O auxílio-nutrição surge como instrumento para mitigar esse impacto.
A iniciativa também tem sido articulada no Congresso Nacional, onde parlamentares acompanham o tema em diálogo com entidades do serviço público. Para a diretora jurídica da ASSEJUS, Glaucia Sena, servidora aposentada, a pauta é essencial para assegurar equilíbrio financeiro aos aposentados.
“A defesa do auxílio-nutrição é uma pauta de justiça com os aposentados. Depois de anos de dedicação ao serviço público, não é razoável que o servidor perca um benefício essencial justamente no momento em que mais precisa dele. A ASSEJUS seguirá atuando, dialogando e cobrando avanços”, afirmou.
Atuação da ASSEJUS na defesa do auxílio-nutrição
A ASSEJUS acompanha de forma permanente as tratativas sobre o auxílio-nutrição, com participação em reuniões, debates institucionais e agendas no Parlamento. A entidade esteve presente em encontros da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, espaço que reúne parlamentares e organizações representativas para tratar da valorização de servidores ativos e aposentados, incluindo a extensão de benefícios interrompidos após a aposentadoria.
A entidade também participou de reuniões e mesas de diálogo promovidas pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), que consolidou o auxílio-nutrição como uma das principais pautas do segmento. Nessas agendas, a Associação apresentou argumentos técnicos e sociais que demonstram o impacto financeiro causado pela perda do benefício, especialmente para servidores com menores remunerações. A mobilização também envolve o acompanhamento da Sugestão Legislativa SUG 11/2025, que trata do tema no Senado Federal.
Acompanhamento permanente
A ASSEJUS continuará monitorando cada etapa das negociações na Mesa Nacional e a tramitação da SUG 11/2025 no Senado, mantendo diálogo com parlamentares, entidades nacionais e espaços de articulação política do serviço público.
Para a entidade, o auxílio-nutrição representa uma medida concreta de proteção financeira aos aposentados e integra uma agenda mais ampla de valorização de quem dedicou décadas ao serviço público.
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