A convocação é vista como um avanço importante nas negociações das pautas da categoria
A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) informa aos seus associados que o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou, por meio de ofício, uma audiência com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), marcada para o dia 5 de junho. O encontro será conduzido pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e abordará temas centrais para a categoria: Adicional de Qualificação (AQ), correção salarial e reestruturação da carreira.
A reunião ocorre após intensa mobilização da Fenajufe e de seus sindicatos filiados, que debateram amplamente, em instâncias da entidade, as pautas de reivindicações, sendo a principal delas a reestruturação do plano de cargos e salários. A audiência é considerada um avanço significativo no diálogo institucional e na valorização da categoria.
Entre os principais temas em pauta está o Adicional de Qualificação (AQ). Segundo o documento do STF, embora o projeto original não possa avançar devido à indisponibilidade orçamentária de alguns tribunais, uma nova proposta vem sendo construída por representantes dos Tribunais Superiores, Conselhos e da própria Suprema Corte. A expectativa é que o texto alternativo esteja finalizado e seja levado à apreciação em Sessão Administrativa do Supremo ainda em junho deste ano.
Outro ponto relevante será a correção dos vencimentos dos servidores em 2026. Segundo informações já compartilhadas com a Fenajufe, há previsão de inclusão de um percentual de reajuste na proposta orçamentária e no projeto de lei para o exercício de 2026. No entanto, a definição do índice depende da sinalização do Poder Executivo quanto à correção do limite de despesas do Poder Judiciário da União. A deliberação sobre esse tema está prevista para ocorrer na primeira quinzena de agosto de 2025, em Sessão Administrativa do STF.
A reestruturação da carreira também será debatida. O projeto definitivo deverá ser encaminhado até setembro de 2025, considerando a necessidade de adequação aos limites de despesa do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal indicou a existência de divergências entre as propostas apresentadas pela Fenajufe e a entidade sindical do Distrito Federal. O STF e demais tribunais estão trabalhando na elaboração de um texto que concilie os interesses da categoria com o interesse público.
Para a ASSEJUS, a audiência representa um marco nas negociações e uma oportunidade valiosa de consolidar avanços estruturais para os servidores do Judiciário Federal.
“O compromisso da ASSEJUS é com a valorização dos servidores e a construção de uma carreira sólida, compatível com as responsabilidades e a dedicação dos trabalhadores do Judiciário. Estaremos atentos e acompanhando a atuação de todas as entidades sindicais dos trabalhadores do Poder Judiciário, porquanto são elas as legitimadas para decidir tais pautas e seus processos de negociação”, afirma o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal deseja que, na presente reunião, o presidente do Supremo Tribunal Federal possa atuar de forma a valorizar, engrandecer e acolher as demandas dos servidores.
Confira o ofício completo AQUI!
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