A medida busca garantir o reconhecimento da natureza de vencimento básico da Gratificação de Atividade Judiciária
Servidores poderão se filiar até hoje (20/3), às 18h. A ação será protocolada na segunda-feira (23/3).
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) anuncia que ingressará, na manhã da próxima segunda-feira (23/3), com mandado de segurança com o objetivo de assegurar a incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao vencimento básico dos servidores. A medida será adotada mesmo antes do trânsito em julgado das ações ordinárias já em curso.
A iniciativa ocorre em um cenário com decisões recentes da Justiça reconhecendo a natureza da GAJ como parte da remuneração, a exemplo da ação pioneira do Sindicato de Minas Gerais (SITRAEMG). A ASSEJUS já conta com duas ações com êxito em primeiro grau sobre o tema. No entanto, ambos os processos encontram-se atualmente em fase recursal, o que reforçou a decisão de ampliar a atuação jurídica por meio do mandado de segurança.
Diante disso, a ASSEJUS orienta que os servidores interessados em participar da ação realizem sua filiação até esta sexta-feira (20/3), dentro do prazo necessário para inclusão no processo. A entidade alerta que o cumprimento do prazo é essencial, já que a ação será protocolada imediatamente após o encerramento do período de adesão.
Como participar
Os servidores que ainda não são filiados e desejam integrar a ação devem realizar a filiação até hoje, sexta-feira (20/3), por meio dos canais:
• https://near.tl/assejus-filiacao
• WhatsApp: (61) 99968-7308 (opção 3)
• E-mail: cadastro@assejus.org.br
• Telefone: (61) 3103-7550
Já os associados devem manter seus dados atualizados para garantir a correta inclusão no processo:
https://app.assejus.org.br/accounts/login/?next=/
A entidade seguirá divulgando novas informações sobre o andamento da ação e os próximos encaminhamentos relacionados ao tema.
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